O Governo vai dar um reforço extraordinário de 30 milhões de euros aos serviços públicos de transporte de passageiros para os compensar do “cenário severo” causado pela pandémica no primeiro trimestre, segundo um despacho publicado em Diário da República.

“Para reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, em resultado do cenário mais severo da pandemia verificado durante o primeiro trimestre de 2021, é transferida uma verba de 30.000.000,00 (euro), distribuída pelas autoridades de transportes”, lê-se no diploma.

Assim, e de acordo com uma tabela também publicada, os transportes da Área Metropolitana de Lisboa são os que recebem a maior fatia, absorvendo 27.741.329,92 euros. Estes 27,7 milhões de euros representam cerca de 92,4% da verba total agora aprovada.

Segue-se a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (com 1,12 milhões euros ou 3,74% do total), a Comunidade Intermunicipal do Cávado (com 395,06 mil euros ou 1,31%) e da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (366,74 mil euros ou 1,22%), a Comunidade Intermunicipal do Algarve (206,26 mil euros ou 0,68%), a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (137,60 mil euros ou 0,45%), a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (19,85 mil euros ou 0,06%) e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (10,54 mil euros ou 0,03%).

No despacho pode ler-se que a lei do Orçamento do Estado prevê “a possibilidade de transferência pelo Fundo Ambiental de uma verba de até 130 milhões de euros para reforço adicional dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART), tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade”.

“Considerando o agravamento da pandemia verificado durante o primeiro trimestre de 2021, em que se verificou um cenário mais severo da pandemia e que se reflectiu num acentuado decréscimo dos níveis de procura dos sistemas públicos de transporte de passageiros (…) justifica-se a atribuição de um financiamento adicional (…) que permita às autoridades de transporte colmatar os problemas de subfinanciamento do sistema de transportes”, lê-se no Diário da República.

Este financiamento será supervisionado e fiscalizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.