A Europa tem um problema, que deixou de poder ignorar

Estamos perante um novo braço-de-ferro no qual, provavelmente, Orbán acabará por perceber que é o lado mais fraco. Até lá, a UE pode recorrer a vários mecanismos de pressão e previstos nos tratados, mas também à regra da condicionalidade do acesso aos fundos europeus.

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1. Em 2000 houve um breve episódio europeu em torno da questão dos valores fundamentais que estão na génese da integração europeia. Portugal presidia à então Comunidade Europeia. A Europa era apenas a 15. A Áustria tinha aderido há cinco anos, na sequência do fim da Guerra Fria. Um partido de extrema-direita austríaco ganhava força e chegava ao Governo conservador de Wolfgang Schüssel, provocando uma onda de indignação e de críticas entre os seus pares europeus. A Áustria sofreu sanções essencialmente de natureza diplomática. Foi há 21 anos. A extrema-direita já voltou a integrar coligações de governo em Viena. Lideradas pelos mesmos conservadores, e nada aconteceu. Há, no entanto, uma enorme diferença entre o que aconteceu em 2000 e o que se passa hoje na Hungria, na Polónia e pode vir a passar-se na Eslovénia. Na Áustria, a passagem da extrema-direita pelo governo nunca se traduziu em leis que pusessem em causa os princípios básicos em que assenta a democracia liberal, incluindo as regras de funcionamento do Estado de direito. Na Polónia ou na Hungria, essas regras foram desvirtuadas por leis que põem em causa a independência dos tribunais ou a liberdade de imprensa. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, no poder há 11 anos, desafia publicamente os fundamentos das democracias liberais europeias, nas quais os direitos e liberdades individuais são tão importantes como o voto popular. O mesmo conservadorismo iliberal está presente na forma como o Partido da Lei e da Justiça (PiS) governa a Polónia.

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