PCP quer “virar de página” no SEF que garanta fiscalização externa e respeito pelos direitos fundamentais

Comunistas dizem que “há muito tempo” que o Governo deveria ter reconhecido “há muito tempo” a falta de condições de Cristina Gatões para se manter no cargo até agora.

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Rui Gaudencio

Depois de se ter mantido um pouco à margem do corrupio de comentários sobre a demissão da directora do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e as declarações do ministro Eduardo Cabrita, o PCP veio agora defender que assim que foram conhecidos os factos sobre a morte do imigrante ucraniano se justificava um “decisivo virar de página no SEF”.

Uma mudança que devia incluir a criação de “mecanismos de funcionamento interno e de fiscalização externa da actuação desse serviço que dêem garantias suficientes de respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos imigrantes e requerentes de asilo" e para “não permitir que actos condenáveis praticados por alguns atinjam injustamente o conjunto dos profissionais do SEF”.

Através de uma nota do gabinete de imprensa, os comunistas afirmam que a demissão da directora do SEF era “inevitável” e que o Governo deveria ter reconhecido “há muito tempo” a falta de condições para que Cristina Gatões permanecesse no cargo até agora.

O PCP considera “intolerável” o caso da morte de Ihor Homenyuk às mãos de inspectores do SEF e recorda que desde Abril, quando Eduardo Cabrita foi chamado ao Parlamento para explicar o que se passara no centro de acolhimento no aeroporto de Lisboa, que se exige o “total apuramento de responsabilidades políticas, criminais e disciplinares”, mas também uma “profunda reestruturação do SEF e a assumpção pelo Estado português das necessárias medidas de reparação da família da vítima”.

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