Quatro projectos de resolução com origem em petição levada a cabo pelo movimento de cidadãos Diz Não ao Paredão foram levadas ao parlamento na última quarta-feira. O PAN recomendou a reavaliação da obra, o Bloco de Esquerda pede a suspensão da adjudicação e a CDU quer garantias da aplicação de todas as medidas de impacto ambiental. Nesta quinta-feira todas elas foram aprovadas por maioria. Mas para terem efeito o Governo terá de esperar pelo parecer das especialidades. A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo garante que todas as dúvidas “já foram dissipadas”. 

O concurso público já foi lançado. A adjudicação da obra do prolongamento do molhe sul do Porto de Leixões em 300 metros, fundamental para a manutenção da capacidade de recepção de navios da estrutura portuária, está prevista para o último trimestre deste ano. Faltava há uns meses à APDL garantir algumas das reivindicações pedidas pelo Grupo de Acompanhamento (GA) criado para seguir este processo, composto pelas autarquias de Matosinhos e Porto, APDL, Comunidade Portuária de Leixões, Provedor do Cliente do Porto de Leixões e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). 

Fazem parte desse rol de exigências a elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a obra do novo terminal de contentores projectado para o Porto de Leixões. O conselho de administração do porto adianta estarem ambos em curso e a serem discutidos com o GA em reuniões realizadas nas últimas semanas.

A adjudicação está em vias de estar fechada. A tempo, antes de a empreitada ser entregue, todos os documentos estarão na posse do grupo que acompanha a obra, garante o presidente da APDL, Nuno Araújo, que ao PÚBLICO afirma ter-se avançado com o processo da adjudicação para não se perder mais tempo nem o acesso aos fundos europeus “fundamentais” para garantir a realização da mesma, sob pena de a indústria que se serve da estrutura portuária “sair penalizada”. Trocado por miúdos, o porto continuaria a não ter capacidade para receber navios acima dos 5 mil TEUs, a dimensão mais comum das embarcações existentes no mundo.

“Em cada 100 navios 13 ou 14 têm esta dimensão”, afirma Nuno Araújo. Para garantir que o porto não deixe de estar preparado para poder receber 70% da frota mundial - como acontecia no passado - afirma ser imprescindível avançar com esta empreitada orçada em 147 milhões de euros. 

O presidente da APDL explica que nos últimos anos a indústria naval foi evoluindo a um passo mais acelerado do que o da capacidade de actualização dos portos, por força da complexidade inerente ao de uma empreitada “em betão” na renovação de uma estrutura portuária.

Mas, tendo em conta a rapidez da evolução da indústria naval nos últimos anos, que garantias existem de que a curto prazo não volte a ser necessário avançar com novas obras de beneficiação para permitir a recepção de navios de maior dimensão?

O responsável pelo porto adianta ter a convicção de que a indústria naval, por força das limitações existentes em estruturas de dimensão semelhantes às de Leixões, não apostará em embarcações acima das dimensões já existentes. “Esta é uma obra para servir muitas décadas”, garante. 

Quantos às dúvidas relativamente a uma eventual perda da qualidade da água, à erosão da costa ou à dimensão do prolongamento do paredão, considera já estarem todas respondidas, garantindo existirem estudos que suportam essa tese. 

Porém, admite existir a possibilidade da altura da onda baixar, numa zona da praia de Matosinhos mais a norte, junto ao paredão. Contudo, garante estarem acauteladas todas as questões relacionadas à prática de desportos de mar, inclusivamente com a possibilidade da sua deslocação mais para sul, junto à praia Internacional (no Porto), onde não se verificará alterações que ponham em causa a prática do surf.

Nuno Araújo considera estar a empurrar-se o debate para uma área mais política. Por isso sublinha: “Esta não é uma obra deste governo. É uma obra que tem uma década e que passou por diversos governos de esquerda e de direita. E quando este debate se faz em torno de um debate mais político, acho que se esquece que este quebra-mar começou a ser projectado há uma década. Entretanto, passaram dez anos de muitos estudos, muitas avaliações e muitas ponderações”.