A Câmara de Matosinhos considera que neste momento não há condições para adjudicar o prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, cujo concurso para a qualificação prévia de interessados está em curso. A obra foi lançada a 27 de Fevereiro pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, mas contestação ao projecto, que implica a extensão do molhe em mais 300 metros para sudoeste, e o e aprofundamento da bacia de rotação, no interior do porto, não parou.

Na sequência do lançamento da obra levada a cabo pela APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, e face aos resultados do um estudo de impacte ambiental do prolongamento do quebra-mar, que dá conta de algumas alterações morfológicas da área envolvente, a contestação popular acentuou-se, até. A crítica veio sobretudo por parte da comunidade surfista, que poderá perder 60% da altura das ondas, e da comunidade piscatória, que poderá ver reduzida a segurança na entrada e saída das embarcações, consequência da acumulação de sedimentos à entrada do porto de pesca.

É a partir daí, que, salvo algumas excepções, ganha expressão, também, a contestação por parte da comunidade política matosinhense e do concelho vizinho, com Rui Moreira a querer entrar no processo de discussão, no qual foi incluído após reunião com a ministra do Mar nas instalações da APDL, há duas semanas.

Partilhando as mesmas preocupações de pescadores e surfistas, há por parte da comunidade política outras questões que deram origem a um debate, envolvendo, no caso de Matosinhos, todas as forças partidárias representadas na câmara e na Assembleia Municipal. Passam a estar em cima da mesa os impactos negativos decorrentes da obra, em áreas como o ambiente, economia e na malha urbana da cidade.

Para onde vai crescer a zona contentorizada?

Outra questão para o qual se pede resposta prende-se com o local que será escolhido para o alargamento da área dos terminais de contentores, que, de acordo com a autarquia, à luz de um projecto da APDL que ainda não veio a público, passará dos actuais 22 hectares para 47 hectares – ou seja, mais 25 campos de futebol. Por agora, só se conhece a nova área de contentores que nascerá no molhe sul, que terá uma área total de terrapleno de 16 hectares.

Para a construção de novo terminal ainda não há estudo de impacto ambiental (EIA). E sem uma avaliação deste projecto, a câmara chegou esta segunda-feira, em reunião extraordinária, a um consenso quanto ao caminho que o processo deve seguir: a adjudicação da obra no molhe não deve avançar. No início da semana passada, a presidente da autarquia, a socialista Luísa Salgueiro, aceitou adiar uma resolução sobre o tema, até se elaborar novo documento com a colaboração da oposição. O PS, os independentes António Parada e Narciso Miranda e a CDU conseguiram acertar agulhas, mas o PSD não quis fazer parte deste processo, inviabilizando uma votação unânime.

Aprovado com dez votos a favor e um contra, diz o documento que a câmara continua a considerar que “os investimentos para melhorar a competitividade e eficiência do Porto de Leixões assumem enorme importância para o concelho de Matosinhos e região Norte de Portugal”. Porém, destaca que a cidade e “as pessoas também são de vital e ilimitada importância”. Nesse sentido, a autarquia refere que “não pode prescindir de conhecer o projecto global de todos os investimentos, nomeadamente a localização da área a contentorizar, que justifica o conjunto de investimentos previstos”.

Por isso, tendo em consideração o exposto, considera a câmara fundamental “o envio ou a realização do respectivo projecto e estudo de impacto ambiental”. Até lá, “enquanto este projecto e respectivo estudo” não forem apresentados, considera a autarquia “não ter condições para se manifestar e, por isso, a obra não deve ser adjudicada”.

Luísa Salgueiro, reafirma a ideia de que apoia o crescimento do porto, mas reforça que não poderá ser feito “sem que sejam esclarecidas” as questões levantadas pelo documento. Narciso Miranda, afirma, em sentido figurado, que o motivo que o levou a envolver-se na elaboração da moção passa por acreditar que deve a câmara “participar não só na escolha das tintas e das cortinas do edifício, mas também na construção dos alicerces”.Já o PSD explica que não votou a favor por defender que o concurso deve ser mesmo suspenso.

APDL diz que não suspende a obra

A APDL, diz que “depois de obtido parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, não há nenhuma razão que justifique a suspensão destas obras” e sublinha que “qualquer adiamento deste investimento e desta obra resultaria, inevitavelmente, em grandes perdas para a economia da região norte e do país, colocando mesmo em risco os cerca de 50 milhões de euros de fundos comunitários”.

Questionada sobre a área que será acrescentada à já usada como terminal de contentores, ao contrário dos 25 hectares de que a autarquia fala, remete para o layout definido para o novo que vai nascer junto ao molhe Sul do Porto de Leixões: “A reconversão do terminal multiusos ali existente permitirá obter uma área de parqueamento de cerca de 16 hectares, área esta que inclui um novo terrapleno de 2,8 hectares resultante do avanço do cais”.