O orçamento do Ministério da Educação vai ter um reforço de cerca de 500 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 7,1% por comparação a 2020. Estas são as contas apresentadas no relatório sectorial que acompanha a proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2021 que foi entregue no Parlamento nesta segunda-feira.

A uma estimativa de despesa total consolidada de 6. 549,2 milhões de euros em 2020 aponta-se uma previsão de subida para 7.017,1 milhões em 2021. Um aumento que inclui o investimento na chamada “universalização da escola digital”, que neste relatório apresenta um valor de 307 milhões em 2021.

Mais funcionários para as escolas

Esta iniciativa visa equipar com computadores todos os alunos do ensino básico e secundário. Na resolução do Conselho de Ministro de Julho que autoriza a despesa para este programa, avaliada neste diploma em 400 milhões de euros, refere-se que este é “totalmente financiado por fundos comunitários”. Em Abril passado, o primeiro-ministro António Costa prometera que esta “universalização” seria concretizada já no princípio deste ano lectivo, o que não aconteceu.

Na referida resolução já se aponta que será dada “prioridade, numa primeira fase, aos alunos beneficiários da Acção Social Escolar, até se alcançar a universalização da medida”. A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2021 estabelece que as aquisições no âmbito deste programa vão estar isentas da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Nesta proposta fica-se também a saber que o número de funcionários das escolas vai ser reforçado, a partir de Janeiro de 2021, em mais três mil na sequência da revisão da portaria dos rácios. A portaria dos rácios define o número máximo de assistentes operacionais que cada escola pode ter em função do número de alunos, entre outros critérios.

A revisão da portaria estava já prometida no OE de 2020, mas só deverá ser publicada esta semana, segundo adiantou há dias o primeiro-ministro António Costa.

Este acréscimo de três mil funcionários junta-se aos 1500 que as escolas poderão contratar sem recorrer a novos concursos, recorrendo para tal às reservas de recrutamento que foram constituídas para substituírem os assistentes que se encontram de baixa médica. Mas em vez do destino destes assistentes ser a substituição de um colega que se encontre doente, passará a existir a possibilidade de ocuparem lugares permanentes.

Por outro lado, estão também a decorrer os concursos para a contratação de outros 500 funcionários, prometida em Julho pelo Governo. A falta de assistentes operacionais tem sido uma queixa recorrente tanto de directores das escolas, como de pais. A concretizarem-se os anúncios feitos, as escolas poderão ganhar este ano lectivo mais cinco mil funcionários.

No relatório que acompanha a proposta de Lei do OE especifica-se que, “no total da despesa consolidada de 7017,1 milhões de euros, verifica-se que as despesas com o pessoal representam 73,2% da despesa total, com uma previsão de 5137,7 milhões de euros. Seguem-se com um peso de 11,2%, as transferências correntes orçamentadas em 784,4 milhões de euros, essencialmente destinadas ao financiamento do processo de descentralização de competências da educação com as autarquias e as transferências no âmbito do pré-escolar e ensino particular e cooperativo”.

Para a educação pré-escolar prevê-se um aumento de 24,1% de 724,8 milhões de euros para 899,4 milhões em 2021. Já o financiamento do ensino particular volta a descer, devendo ter um corte de 8,3% em 2021: passará de cerca de 166 milhões de euros em 2020 para perto de 152 milhões em 2021.