“Brexit”: Ministro britânico admite que o plano do Governo “viola direito internacional”

Brandon Lewis assume que a decisão de eliminar partes do acordo de saída do Reino Unido da UE infringe a lei, mas “de forma específica e limitada”. Chefe do departamento jurídico do Governo demite-se e Theresa May junta-se às críticas ao plano.

Foto
Reino Unido procura pressionar a UE para conseguir um acordo vantajoso sobre a sua relação futura Reuters/Dado Ruvic

O Governo do Reino Unido assumiu, através do ministro para a Irlanda do Norte, que o plano de Boris Johnson para eliminar partes do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, através de legislação interna, “viola direito internacional”. A confissão de Brandon Lewis, esta terça-feira, no Parlamento britânico, foi feita poucas horas depois de o chefe do departamento jurídico do executivo ter apresentado a demissão, em choque com a decisão do primeiro-ministro de renegar compromissos ratificados com os 27 Estados-membros.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.