PJ e MP fazem buscas no âmbito do caso das golas antifumo
Autoridades realizaram quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias no âmbito do processo que tem como arguidos o ex-secretário de Estado, Artur Neves, e o presidente da Protecção Civil, Mourato Nunes.
A Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) estão a realizar dez buscas no âmbito do processo sobre o negócio das golas antifumo, no qual o ex-secretário de Estado Artur Neves e o presidente da Protecção Civil Mourato Nunes são arguidos.
Uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adianta que as quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias decorrem em diversos locais do país e inserem-se no inquérito “que investiga factos susceptíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento de capitais”.
“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação co-financiada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Protecção Civil”, refere a nota.
As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de “Acções de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais”, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.
As golas antifumo faziam parte do kit distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”.
As buscas estão a ser realizadas pela PJ, especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) junto da Procuradoria-Geral da República com a participação da procuradora titular do inquérito.
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), Mourato Nunes, e o ex-secretário de Estado Artur Neves foram, em Setembro de 2019, constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo, que conta com sete arguidos no total.
Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que incluíam as golas.
