O PSD defendeu nesta quarta-feira, a propósito do processo judicial ao BES/GES, que a justiça só é verdadeiramente justa quando é célere, considerando que a dedução da acusação tem de ser encarada como “a normalidade do funcionamento da justiça”.

“O que não é normal ou não devia ser é a delonga que demoram todos estes processos, distam seis anos desde o inicio deste processo até à acusação ter sido apresentada”, salientou o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima, questionado pelos jornalistas no parlamento sobre a acusação do Ministério Público conhecida na terça-feira no processo Banco Espírito Santo/Universo Espírito Santo.

O dirigente social-democrata salientou que o PSD recebeu a notícia da acusação “com absoluta normalidade” e, questionado sobre a apreciação do Presidente da República de que se tratava de uma “boa notícia”, disse não acompanhar integralmente esta visão.

“O que é normal é que num Estado de Direito e numa justiça que funcione cabalmente o cidadão mais simples e o mais poderoso sejam rigorosamente iguais perante a lei, é uma obrigação que compete à justiça cumprir”, defendeu.

O Presidente da República considerou hoje que a justiça portuguesa “está a viver um bom período" e a dedução da acusação no caso BES “é uma boa notícia”, observando que “mais vale tarde do que nunca”.

André Coelho Lima defendeu que a reforma profunda da justiça defendida pelo PSD sob a liderança de Rui Rio faz ainda mais sentido perante processos como este.

“É evidente que quando a justiça não é célere não é verdadeiramente justa”, salientou.

Questionado se a resolução do BES em 2014, decidida pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, foi preponderante para desencadear este processo judicial, o vice-presidente do PSD fez questão de separar os planos.

“Aquilo que é preponderante para chegar a este ponto é a gestão do banco, não a resolução do Governo. O que foi relevante foi a resolução do Governo que decidiu não salvar o banco e partir daí expôs a sua situação financeira”, referiu.

O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha criticado hoje os prazos da justiça no caso BES, questionando “quantos mais anos” serão necessários até haver uma decisão final no que classifica como o “maior crime financeiro” de Portugal.

CDS não quer mais seis anos

Já o CDS disse esperar que não sejam precisos mais seis anos, o mesmo tempo que demorou a acusação, para que o processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES) chegue a julgamento.

“Demorámos seis anos a chegar aqui, espero que não demoremos seis anos a chegar a um julgamento, porque era importante que a justiça fosse mais rápida”, disse a deputada Cecília Meireles em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

“A resolução do BES foi feita em Agosto de 2014. Nós estamos em Julho de 2020, passaram seis anos, é muito tempo e, portanto, a única coisa que eu desejo e que eu acho que é profundamente aconselhável é que não seja preciso um outro tanto para chegarmos ao fim deste processo e que possa realmente haver justiça, até porque a justiça que demora anos não é aquela que desejamos”, insistiu.

PAN congratula-se

O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, congratulou-se com a dedução da acusação no caso BES, mas criticou a demora no processo, considerando que sem celeridade “não pode haver justiça justa”.

Para o PAN, é de “congratular que a acusação [do caso BES] tenha sido deduzida, mesmo que tenha sido bastante tardia, mas ainda assim é importante dar um sinal aos cidadãos de que a justiça, ainda que mal, vai funcionando”, considerou André Silva, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

No entanto, o deputado criticou a “falta de celeridade” de todo o processo e considerou que a demora “não credibiliza o processo judicial e não torna a justiça justa”, acrescentando que “urge fazer uma reforma do sistema”.

“Não é possível haver uma verdadeira justiça quando estamos perante estes tempos, esta demora”, vincou.

O dirigente acrescentou que os factos da acusação “não são propriamente novos” e lamentou que “a justiça não tenha refletido aquilo que foram algumas das conclusões da comissão de inquérito”, relativas à proximidade da classe política à banca.