Durante a campanha de apanha de azeitona de 2019/2020, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) confirmou que a prática de colheita mecânica nocturna de azeitonas nos olivais superintensivos “conduz à perturbação e mortalidade de aves”, salienta uma nota do Ministério do Ambiente enviada ao PÚBLICO. Assim, com base nos dados agora conhecidos, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas faz notar que a “continuidade da prática da apanha mecânica nocturna em olival será alvo de acção sancionatória”.

As observações efectuadas concluíram que a apanha mecânica nocturna em olivais superintensivos “provoca de forma significativa a mortalidade de aves” e que as medidas de mitigação testadas, recorrendo a processos de espantamento ensaiadas, se revelaram “ineficazes.”

O ICNF lembra que a “perturbação e mortalidade de aves constituem uma infracção contra-ordenacional e penal à legislação em vigor”, nomeadamente ao Código Penal, Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, na sua actual redacção e Decreto-Lei nº 316/89, de 22 de Setembro.

Dada a dimensão do impacto na avifauna, o ICNF decidiu intensificar as acções de fiscalização durante os meses de Outubro de 2020 a Março de 2021 no sentido de assegurar que “não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha nocturna de azeitona”.

O comunicado do Ministério do Ambiente salienta que o trabalho desenvolvido para a realização de um estudo sobre os impactos na avifauna, durante o processo da apanha, contou com a colaboração do ICNF, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL) e de vários olivicultores que disponibilizaram as suas culturas para a elaboração do estudo.

O ICNF realça que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragri), a Casa do Azeite e a Associação de Olivicultores do Sul (Olivum), cientes da gravidade desta prática nefasta às aves”, decidiram “suspender” a colheita nocturna mecanizada da azeitona na próxima campanha, a iniciar em Outubro.

Gonçalo Almeida Simões, director executivo da Associação de Olivicultores do Sul (Olivum, em declarações prestadas ao PÚBLICO, admitiu que uma atitude “proibicionista” não seria a mais aconselhável para superar os impactos na avifauna, realçando a disponibilidade dos produtores de azeitona para de “forma voluntária aceitarem suspender temporariamente” a colheita nocturna de azeitona.

Também Aníbal Martins, dirigente da Confragri, assinalou que a “auto-regulação é preferível a uma regulação” que possa vir a ser decretada pelo Governo, partindo do princípio que “os olivicultores devem ser responsáveis” para travar a morte das aves quando verifique a sua presença nas manchas de olival.

No outro lado da fronteira, na região autónoma da Andaluzia, a Directoria Geral de Meio Ambiente, Biodiversidade e Espaços Protegidos, numa resolução aprovada no passado dia 15 de Junho de 2020, optou pela “suspensão” da colheita mecânica nocturna de azeitona nos olivais superintensivo durante a temporada 2020-2021.