O antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho e o seu sócio José Neto terão pago cerca de 22 milhões de euros à Parvalorem, a entidade pública que ficou encarregue de recuperar os activos tóxicos do antigo BPN, para saldar uma dívida reclamada por aquela instituição. A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã.

A existência do acordo foi confirmada ao PÚBLICO por um dos advogados do processo, Paulo Saragoça da Matta, que adiantou que, no início do ano, houve um requerimento apresentado pela Parvalorem a dar conta do acordo, mas sem qualquer detalhe. “Desde então que fiz vários requerimentos ao processo a pedir o acordo, mas a resposta que tenho obtido é que ele não é público, logo não pode ser disponibilizado”, explica Saragoça da Matta, que defende o empresário Ricardo Oliveira. Este foi absolvido na primeira instância, mas acabou parcialmente condenado pela Relação de Lisboa, após recurso do Ministério Público. O Supremo recusou-se a apreciar o recurso já que Ricardo Oliveira não foi condenado a pena de prisão efectiva, mas a defesa do empresário pretende recorrer para o Tribunal Constitucional contestando o facto de não ter tido hipótese de contestar a única condenação que existiu.

Segundo o Correio da Manhã, Arlindo de Carvalho e José Neto pagaram à Parvalorem 10 milhões de euros em dinheiro e os restantes 12 milhões em imóveis. Os dois empresários eram sócios do grupo imobiliário Pousa Flores, detentor da empresa Amplimóveis, que está no centro deste caso. Os dois foram condenados a seis anos de prisão por burla e fraude fiscal por um tribunal criminal de Lisboa, em Novembro de 2018. O tribunal obrigou-os ainda a pagarem vários milhões de euros de indemnização à Parvalorem, o que deve ficar saldado com este acordo.

Em causa neste processo estava a compra, com financiamento concedido pelo BPN, de vários activos detidos por Ricardo Oliveira, como o Palácio das Águias, na Junqueira, em Lisboa; um terreno em Cascais; 50 por cento da Herdade da Miséria, em Castro Verde, (os restantes 50 por cento pertenciam à SLN), assim como duas sociedades da área informática que se revelaram insolventes. Os créditos dados pelo BPN ao grupo imobiliário totalizaram cerca de 70 milhões de euros, mas todos os bens envolvidos não valiam mais de 10 por cento do financiamento. Isto segundo avaliações feitas após a nacionalização.

O esquema usado tinha ainda outra componente que não passou despercebida às autoridades: no contrato de promessa compra e venda celebrado entre as empresas do grupo Pousa Flores e o BPN havia uma cláusula que previa que o banco se obrigava sempre a comprar os activos, em qualquer circunstância, pelo valor dos créditos, mais juros e comissões pagas aos dois sócios. Já a Pousa Flores não estava obrigada a vender os activos ao BPN se encontrasse outro negócio mais vantajoso. Ou seja, se o negócio corresse mal, Arlindo de Carvalho e José Neto entregavam os bens ao banco e ficavam livres de quaisquer encargos e ainda recebiam as comissões. Causaram ainda estranheza os acordos feitos entre os dois sócios da Pousa Flores e Ricardo Oliveira, que, segundo a acusação, compraram imóveis por preços dez vezes superiores aos de mercado.

A Parvalorem ainda não respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO. O advogado de Arlindo de Carvalho e de José Neto, João Nabais, prometeu uma reacção para mais tarde.