Fim da cobrança de comissões bancárias em plataformas como a MB Way e a criação de uma conta básica universal a um “preço justo e estável”. Estas são duas das cinco propostas apresentadas esta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda, numa conferência de imprensa. Para Mariana Mortágua, a deputada bloquista encarregada de anunciar as propostas do partido, está em causa o fim da “cobrança abusiva de comissões bancárias”.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresentou um pacote de medidas, com quatro projectos de lei e um projecto de resolução. Todos os diplomas apresentados têm por base a mesma premissa: segundo “dados do Banco de Portugal, os cidadãos desembolsaram, entre 2007 e 2019, em média, 8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia (o equivalente a 40 mil milhões de euros)”. 

A deputada diz que as soluções apresentadas até agora “foram tímidas” e acusa o Parlamento de ter “cedido às pressões da banca”, revelando que PS e PSD são os partidos “mais permeáveis” a essa pressão.

Agora, o Bloco de Esquerda acredita que “o contexto mudou”. Com base nos números apresentados pelo Banco de Portugal, Mariana Mortágua argumenta que “a urgência aumentou, as denúncias aumentaram e há hoje uma pressão pública transversal” acerca da cobrança abusiva de comissões bancárias.

Gestão irresponsável

O primeiro projecto de lei apresentado por Mariana Mortágua pretende substituir o actual sistema de serviços mínimos bancários por uma “conta básica universal”, garantindo “que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica a serviços acessíveis” e que “ninguém ficará penalizado por não poder pagar as comissões exorbitantes que neste momento estão a ser cobradas”. 

Sobre o segundo projecto de lei, que elimina a cobrança de comissões nas plataformas electrónicas como o MB Way, Mariana Mortágua lembra que, “durante anos, ao contrário do que acontece em muitos outros países, as operações de multibanco em Portugal não foram cobradas, por isso mesmo não há nenhuma razão para que a mesma regra não possa ser aplicada às plataformas electrónicas geridas por terceiros”. A deputada bloquista acredita que só esse caminho permitirá ter uma banca que “vai favorecer o funcionamento da economia e de uma banca que responda às necessidades da economia e não que a trave”.

Na lista de propostas entregues na Assembleia da República estão duas outras já apresentadas em legislaturas passadas, como é o caso do fim das comissões “bizarras” sem serviços associados e das comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal ou de crédito habitação.

Por fim, o Bloco recomenda que a Caixa Geral de Depósitos, por ser um banco público, ofereça as melhores condições de mercado aos seus clientes e que mais protejam os contribuintes, uma vez que, entende o Bloco, é um banco com “deveres excepcionais nesta matéria”. “É por isso mesmo que é recapitalizado com o dinheiro dos contribuintes”, lembra. “O Governo é representante do accionista Estado e não pode lavar as mãos da política de comissões que a Caixa está a praticar”, sublinha Mariana Mortágua.

Sobre as recentes declarações de Paulo Macedo sobre as comissões da Caixa Geral de Depósitos, comparando o banco que preside à nêspera do poema de Mário-Henrique Leiria, Mariana Mortágua contou a sua versão da história e afirmou que, ao contrário do que diz o presidente da CGD, não é o banco que é a nêspera, mas são os contribuintes que não querem mais ser a fruta comida.

Numa conferência realizada no final do mês de Novembro, o presidente da CGD lembrou a história da nêspera que “estava na cama deitada, muito calada, a ver o que acontecia. Chegou a velha e disse ‘olha uma nêspera’ e zás comeu-a. É o que acontece às nêsperas que ficam deitadas, caladas, a esperar o que acontece”. Paulo Macedo garantiu depois que “a CGD não será uma nêspera”. Mas a deputada do Bloco destaca que “os contribuintes portugueses já arcaram com 18 mil milhões de injecções directas na banca, com três mil milhões de benefícios fiscais entregues à banca e com 40 mil milhões de comissões cobradas”. ​“Diria que são os contribuintes que não querem mais ser a nêspera deitada, quieta, sem fazer nada, à espera que alguém a coma.” 

Mariana Mortágua acredita que “o sistema bancário geriu a sua actividade de forma irresponsável”, criando uma crise e pedindo aos contribuintes que pagassem por essa crise. Para a deputada, a banca “reduziu a sua actividade de crédito e apoio à economia e agora está a ir buscar a sua rentabilidade e os seus lucros transferindo para os pequenos depositantes e pequenos clientes as comissões bancárias”.

Na mesma conferência, o Bloco de Esquerda apresentou-se “inteiramente disponível para discutir cada uma destas propostas em sede de especialidade”. Mas deixa um aviso. Lembra que alguns partidos já se pronunciaram sobre as comissões concordando que são “abusivas”. Por isso, Mariana Mortágua aguarda para perceber “como vão votar”.