O PAN – Pessoas Animais Natureza escolheu o Porto para apresentar, esta sexta-feira, o seu programa eleitoral às legislativas de Outubro. André Silva fez um resumo das propostas mais marcantes das 13 grandes áreas escolhidas pelo PAN, mas referiu que o núcleo central do que o partido quer ver mudar no país nos próximos quatro anos está contido em três pilares essenciais: o combate às alterações climáticas e mudanças na educação e saúde.

Acompanhado do deputado europeu Francisco Guerreira e de Bebiana Cunha, a deputada municipal do PAN que André Silva quer ter a fazer-lhe companhia no Parlamento, o dirigente do partido que se revelou a grande surpresa das últimas eleições europeias não fechou a porta a dialogar com qualquer partido, independentemente dos resultados das próximas legislativas, afirmando que “as pessoas estão fartas do sectarismo de esquerdas e direitas”. Mas não quis elaborar sobre eventuais acordos pós-eleitorais, resumindo: “O PS não ganhou as eleições e o PAN não elegeu nenhum deputado.”

A quem esteve a ouvi-lo no Jardim do Calém defendeu que o crime de ecocídio deve passar a integrar as competências do Tribunal Penal Internacional.

Do programa do PAN constam estas e muitas centenas de outras propostas. Algumas delas, nas áreas mais significativas, ficam aqui resumidas.

Crise climática

O PAN quer que o Governo declare o “estado de emergência climática nacional” e que avance com a Lei do Clima, revendo as actuais metas de descarbonização. Entre as dezenas de medidas propostas neste capítulo está a proibição de exploração de hidrocarbonetos em território nacional e a suspensão da solução aeroportuária Portela/Montijo, até que seja elaborada uma Avaliação Ambiental Estratégica. A aposta na solução Portela/Beja, associada ao desenvolvimento da ferrovia é outra proposta desta área, que também não deixa de lado aspectos bem mais simples como “restringir a largada massiva de balões e lanternas de papel em eventos”. O PAN também aposta forte na questão da agricultura, defendendo apoios para agricultura biológica e mais controlo para as culturas intensivas.

Cultura

Cerca de 200 milhões de euros a reforçar o orçamento da Cultura é a proposta do PAN, que sugere que essa verba seja arrecadada directamente junto de um aumento do IVA de 6% para 13% nas dormidas da hotelaria. A outra medida que André Silva destacou, nesta área é o levantamento de todo o património cultural “retirado às ex-colónias” com vista da devolvê-lo, conseguindo-se assim “alguma justiça histórica”, disse.

Protecção, Saúde e Bem-Estar Animal

Retirar a protecção animal da tutela do Ministério da Agricultura e criar uma série de novas entidades destinadas a lidar com eles. O PAN quer uma Secretaria de Estado responsável pelo Bem-Estar e Protecção Animal, uma direcção-geral e um observatório nacional com a mesma designação e que seja criada a figura do Provedor Nacional dos Animais. Entre as muitas medidas propostas pelo PAN está a abolição da tauromaquia e a implementação de “uma rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados, através da criação de hospitais públicos médico-veterinários nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e nas comunidades intermunicipais, precedido do levantamento das necessidades em cada área, para adaptar as infra-estruturas em função da densidade populacional e das necessidades reais da população.”

Saúde

A despenalização da morte medicamente assistida, “por decisão consciente e reiterada da pessoa, com lesão definitiva ou doença incurável e irreversível e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável” é uma das bandeiras do PAN. A ela junta-se a possibilidade de as grávidas deixarem de trabalhar a partir da 32.ª semana de gestação, “sem qualquer prejuízo remuneratório” e também a instituição de “um regime de dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] garantindo o pagamento de remuneração adequada”. Garantir a existência de nutricionistas no SNS para todas as crianças com problemas de obesidade e “interditar os açúcares adicionados em todos os alimentos para bebés” são algumas das outras medidas propostas.

Educação

Flexibilidade curricular, com uma revisão dos programas que permita que estes tenham um peso menor na vida dos alunos (acompanhada de uma redução “ampla” dos trabalhos de casa), a par com a valorização dos profissionais que trabalham no ensino são algumas das propostas do PAN.

Igualdade e inclusão

O PAN insiste para que seja atribuído o estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica e quer também que, em termos de direitos laborais, as vítimas de violência doméstica ou abuso sexual possam usufruir de uma licença de dez dias, integralmente paga, para que possam encontrar “soluções de alojamento que garantam a sua segurança e/ou para desenvolver estratégias para lidar com o sucedido”. Já para a terceira idade, o PAN propõe a criação de uma secretaria de Estado que lhe seja especificamente dirigida.

Direitos laborais

“Aumentar gradualmente o Salário Mínimo Nacional em 50 euros por ano, fixando-o em 800 euros no termo da legislatura para os trabalhadores da administração pública e do sector privado” e garantir, para esses dois sectores as 35 horas de trabalho semanais e 25 dias úteis de férias são algumas das propostas do PAN, que quer também que sejam revistos os períodos de descanso e as compensações de quem trabalha por turnos ou faz horário nocturno.

Justiça

O PAN quer colocar todas as forças de segurança interna sob a tutela do Ministério da Administração Interna, “permitindo assim um único comando”, ficando “todas as forças consideradas como forças armadas no Ministério da Defesa”. O combate à corrupção também faz parte do programa eleitoral do partido que quer “reforçar com meios humanos e materiais o Ministério Público e a Polícia Judiciária, promovendo a especialização de quadros no âmbito da investigação de crimes cometidos no exercício de funções públicas, como sejam os de corrupção, peculato e abuso de poder.”

Democracia e sistema político

Regime obrigatório de exclusividade para os deputados da Assembleia da República é uma das propostas do PAN nesta área, com o objectivo de assegurar “a sua dedicação exclusiva à função representativa dos cidadãos e a evitar-se a existência de possíveis ligações promíscuas com interesses económicos”. A nível local, o PAN sugere que os presidentes das juntas de freguesia possam continuar, por inerência, como membros das assembleias municipais, mas sem direito a voto.