Regulador notificou 408 operadores e 324 sítios ilegais de jogo online

Desde a entrada em vigor do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) já foram notificados 408 operadores e 324 sítios ilegais de jogo “online”, informou o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

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Nuno Ferreira Monteiro

De acordo com o relatório da Actividade do Jogo ​Online em Portugal para o segundo trimestre de 2019, divulgado pelo SRIJ, organismo pertencente ao Turismo de Portugal, desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de Junho de 2015, e até ao final de Junho de 2019 foram notificados para encerrarem a sua actividade em Portugal 408 operadores ilegais (21 durante o segundo trimestre de 2019).

No mesmo sentido, o SRIJ notificou para bloqueio 324 sítios na internet de operadores ilegais (22 no segundo trimestre de 2019) que, apesar da notificação para cessarem a actividade, continuaram a disponibilizar jogos e apostas online em Portugal.

“Sempre que essas entidades, no prazo legalmente fixado, não procedam em conformidade com o que lhes foi determinado, o SRIJ notifica os prestadores intermediários de serviços em rede (ISP"s) para que estes interrompam o acesso aos respectivos websites, impedindo a disponibilização e utilização dessa oferta em Portugal”, esclarece o documento.

O relatório dá ainda conta de que, durante o trimestre que terminou em Junho de 2019, a actividade de jogos e apostas online gerou cerca de 48,3 milhões de euros de receita bruta, um valor superior em 11 milhões de euros (29,5%) quando comparado com o período homólogo de 2018 e o mais alto desde o primeiro trimestre de 2017.

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