A Polícia Judiciária esteve esta terça-feira na Câmara de Santo Tirso, liderada pelo socialista Joaquim Couto, a fazer buscas na divisão de contratação pública e na secção de compras da autarquia, soube o PÚBLICO. 

Contactada pelo PÚBLICO, a Câmara de Santo Tirso confirma a presença da PJ na autarquia, afirmando que a “acção de inspecção” teve a ver com os “processos de contratação subjacentes à instalação e funcionamento da Loja Interactiva do Turismo, anteriores a Outubro de 2013”. “A câmara colaborou em todo o processo, disponibilizando toda a informação, sendo certo que esta acção se insere numa investigação que engloba todos os municípios da área de influência da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal”, acrescenta a autarquia num curto e-mail enviado ao PÚBLICO esta terça-feira.

Em Dezembro, a PJ desencadeou uma operação de combate a uma associação criminosa. As buscas foram realizadas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde. A associação criminosa era liderada por um empresário natural de Santo Tirso e residente em Famalicão, que terá conseguido que várias instituições públicas aprovassem apoios no valor global de 20 milhões de euros em fundos comunitários, 2,7 milhões dos quais já foram pagos. O empresário, a mulher e o pai, mais dois testas-de-ferro, visando ocultar os verdadeiros administradores, foram detidos no dia 12 de Dezembro pela PJ no âmbito da Operação Dennis e foram presentes no dia seguinte no Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa.

No âmbito desta operação houve mais dois arguidos: o vice-presidente da câmara, Alberto Costa, e uma chefe de divisão da autarquia, Maria Cassilda de Sousa, que são suspeitos de participação económica em negócio e recebimento indevido de vantagem, num episódio lateral da investigação.

No centro do inquérito está a fraude na obtenção de subsídios, através do recurso a um esquema que implicava a criação de empresas fantasmas, algumas dirigidas por testas-de-ferro, que se candidatavam aos fundos e de outras que apenas emitiam facturas e recibos, que serviam para comprovar documentalmente a utilização dos apoios comunitários. As operações eram fictícias e só serviriam para enriquecer os suspeitos.

Três sociedades candidataram-se a 35 milhões de euros para apoiarem a respectiva internacionalização ou para modernizarem a sua indústria, mas apenas uma tinha existência real. Mesmo assim, as três conseguiram que o Estado lhes aprovasse apoios no valor global de 20 milhões de euros.

O inquérito corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e a investigação está a cargo da PJ, que conta com o apoio da Direcção de Finanças do Porto. Foi, aliás, uma inspecção da Autoridade Tributária, centrada na suspeita de emissão de facturas falsas, que esteve na base desta investigação.

No decurso do inquérito, a PJ constatou um alegado favorecimento por parte da Câmara de Santo Tirso a uma sociedade do empresário que encabeçará a associação criminosa. Em causa está a compra de uma viatura eléctrica de recolha de lixo, que terá custado cerca de 40 mil euros aos cofres do município, e que a tal sociedade importou de Itália. A compra foi autorizada pelo vice-presidente da câmara e intermediada pela chefe de divisão, que curiosamente usava uma viatura de uma rent-a-car detida pelo empresário de Santo Tirso.

No âmbito desta operação foram apreendidos automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação contabilística e fiscal.

Entre Agosto de 2018 e Janeiro de 2019, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) realizou uma auditoria às contratações realizadas pela autarquia, abrangendo o período entre 2 de Janeiro de 2015 e 30 de Junho de 2018. Ao que o PÚBLICO apurou, a auditoria da IGF teve por objectivo “verificar a legalidade da actuação do município em matéria de contratação pública, (empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços), considerando as suas componentes administrativa e financeira”.

A auditoria esteve a cargo de três inspectores da Inspecção-Geral de Finanças.