O protocolo que enquadra legalmente o projecto do Governo português para a digitalização do acervo histórico, literário e documental dos gabinetes de leitura portugueses de Belém do Pará, de Salvador da Baía e Recife, no Brasil, é assinado este sábado, no Rio de Janeiro, na presença do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, que promoveu e dinamizou este projecto e garantiu o seu financiamento pelos empresários da diáspora portuguesa, como o PÚBLICO noticiou.

O protocolo envolve o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura. O MNE dá no terreno o apoio da embaixada e da rede consular, bem como assegura o financiamento obtido pelo Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, junto de empresários portugueses no estrangeiro e lusodescendentes. Ao Ministério da Cultura competirá garantir a equipa técnica que irá avaliar o espólio dos gabinetes e os meios para a sua digitalização, bem como fornecer às entidades brasileiras cópias digitalizadas de obras existentes na Biblioteca Nacional.

Os três gabinetes são propriedade e portugueses ou lusodescendentes (e administrados por eles) e possuem importantes espólios literários e documentais, representando um acervo raro, a que se junta o Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro. Esta instituição já tem um projecto de recuperação e dinamização próprio, garantido pelo Estado português que participa na administração com poder de veto.

Novas regras eleitorais

A deslocação do secretário de Estado das Comunidades ao Brasil tem ainda como objectivo divulgar as novas regras eleitorais aprovadas em Julho 2018 pela Assembleia da República que facilitam o exercício do direito de voto às comunidades portuguesas no estrangeiro. José Luís Carneiro realiza duas sessões públicas sobre o assunto sob o título de “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação”, uma realizou-se na sexta-feira em São Paulo, a segunda decorre este sábado ao princípio da tarde no Liceu Literário Português.

As mudanças introduzidas, como o PÚBLICO noticiou, determinam que o recenseamento eleitoral dos emigrantes passa a ser automático como o dos cidadãos em território nacional e feito através do registo do cartão de cidadão nos consulados. Preparada em conjunto pela secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, Isabel Oneto, e pelo secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, esta alteração fará, de acordo com os cálculos do executivo, aumentar em cerca de um milhão o número de potenciais votantes fora de Portugal. Para isso, o Governo está a preparar o aumento substancial do número de mesas de voto.