O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse neste sábado que os portugueses querem melhor Protecção Civil e defendeu que o Governo e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) devem dialogar. "Cada vez que há uma palavra dita em público que dificulta o diálogo, é um mau serviço aos portugueses", afirmou, em Coimbra.

Na sua opinião, "os portugueses querem melhor Protecção Civil" o que implica "que todos os envolvidos se entendam". "Tudo o que seja desentenderem-se, é o contrário do caminho desejado para os portugueses. Eu acho que qualquer pessoa minimamente atenta percebe o que é que os portugueses querem", acrescentou, após ter participado na festa de Natal da Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, no Convento São Francisco.

Insistindo num "apelo genérico" para que o conflito entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a LBP seja ultrapassado, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que importa ter "muito cuidado naquilo que se diz" em público em matéria de Protecção Civil.

Por outro lado, em resposta a uma pergunta dos jornalistas sobre a aprovação em Conselho de Ministros, na quinta-feira, da nova Lei de Bases da Saúde, que não consagrou o estatuto do cuidador informal, o Chefe de Estado reafirmou ser "um defensor do cuidador informal". "O fundamental é que haja um estatuto para o cuidador informal" em Portugal, afirmou.

Queixa contra Eduardo Cabrita

O presidente da LBP afirmou na sexta-feira que o ministro da Administração Interna pretende "atemorizar" os bombeiros, referindo que vai analisar com o gabinete jurídico a apresentação de uma queixa-crime contra Eduardo Cabrita.

"O ministro entendeu que devia pedir um inquérito e que decorra o inquérito, porque os bombeiros fizeram o que tinham de fazer. Foram accionados através do Comando Distrital de Operações de Socorro, responderem imediatamente e fizeram como têm feito toda a vida", disse Jaime Marta Soares, em declarações à agência Lusa.

O ministro da Administração Interna participou na sexta-feira ao Ministério Público (MP) a situação de "grave risco" resultante da ausência de comunicação dos bombeiros ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa de um incêndio no concelho de Cascais.

Além desta participação para eventual procedimento criminal pelo MP, Eduardo Cabrita determinou, também, à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) a abertura de um inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.

Numa nota enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a informação prestada pelo presidente da ANPC ao ministro Eduardo Cabrita concluiu "pela situação de grave risco decorrente da ausência de comunicação ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa (CDOS) da ocorrência de incêndio habitacional em São Domingos de Rana, Cascais".

Em relação à participação ao MP, o presidente da LBP salientou, em declarações à Lusa, que a atitude do MAI é "inédita", frisando que o objectivo é outro.

"Atitudes que são inqualificáveis"

"A preocupação do ministro não é o que aconteceu hoje [sexta-feira], quer é pressionar os bombeiros portugueses, utilizando todas as atitudes da prepotência do poder para atemorizar os bombeiros portugueses", referiu.

Jaime Marta Soares considera que Eduardo Cabrita tem "lançado achas para a fogueira" e procurado "um conflito" que os bombeiros querem evitar.

"Está a tomar atitudes que são inqualificáveis. Em que é que o ministro se baseia para avançar com uma queixa de um processo-crime contra os bombeiros, onde é que falharam? Bem-vindos os inquéritos para apurar os erros dos bombeiros, estamos de consciência tranquila, mas não uma participação ao Ministério Público sem ter ainda um inquérito que o justificasse", disse.

Marta Soares anunciou que a LPB vai reunir com o seu gabinete jurídico na segunda-feira para avançar com uma queixa contra o MAI.

"O ministro avançou com legislação nas costas dos bombeiros, ele é que originou esta situação de instabilidade e a Liga tem todo o direito de apresentar queixa no Ministério Público contra o ministro por ele ter criado condições de instabilidade nos bombeiros portugueses. Temos o mesmo direito, da mesma forma e modo, de apresentar queixa no Ministério Público contra quem originou esta situação, e quem originou foi o ministro, não foi mais ninguém", defendeu.

O presidente da LBP garantiu que os bombeiros estão de consciência tranquila: "E o ministro dorme tranquilo com a sua consciência? Eu duvido", declarou.

Jaime Marta Soares questionou também se foi transmitido ao CDOS de Lisboa tudo o que ocorreu "no acidente grave em Lisboa", com um eléctrico da Carris, na tarde de sexta-feira.

Mais de uma hora sem informações

O CDOS de Lisboa esteve mais de uma hora sem informações sobre o incêndio de sexta-feira de manhã no concelho de Cascais, que provocou um morto, disse à Lusa fonte da Protecção Civil.

Os bombeiros de Carcavelos são uma das corporações que aderiram ao protesto do Conselho Nacional da LBP, que desde as 0h00 do passado domingo suspenderam todo o encaminhamento de informação operacional aos CDOS.

O comandante dos bombeiros voluntários de Carcavelos, Paulo Santos, disse à Lusa que a corporação recebeu a informação do incêndio através do CDOS e a partir daí accionou os meios para um incêndio urbano.

Paulo Santos adiantou que foram os bombeiros de Carcavelos que chamaram as corporações de Alcabideche e Parede, bem como accionaram a PSP e INEM, tendo ainda chegado rapidamente ao local a protecção civil municipal.

O comandante de Carcavelos confirmou que não foram reportadas informações ao CDOS, facto que "não condicionou os trabalhos" e "o socorro".

Segundo a LBP, 84% das corporações de bombeiros deixaram de reportar aos CDOS qualquer informação operacional em protesto contra as várias propostas de reforma da Protecção Civil, nomeadamente a proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).