O primeiro-ministro António Costa apresenta esta sexta-feira, numa cerimónia em que estará ladeado pela comissária europeia da Política Regional, Corina Cretu, o “milagre” da multiplicação de apoios que conseguiu no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 (PT 2020). E vai explicar como é que com cerca de 600 milhões de euros que vão estar disponíveis para as empresas pretende alavancar investimentos até cinco mil milhões de euros. A Comissão Europeia deu luz verde à proposta apresentada por Portugal que criou um instrumento financeiro híbrido, que transforma os habituais instrumentos europeus em garantias de empréstimos bancários.

Esta foi a fórmula encontrada pelo Governo de “manter o ritmo de apoio dado às empresas” no âmbito do Portugal 2020 e cuja verba estava já praticamente esgotada. A complexificação dos instrumentos financeiros sugerida pela proposta portuguesa foi bem recebida pela Comissão Europeia porque, afinal, tem sido também essa a tendência praticada a partir de Bruxelas, primeiro com o plano Juncker, e que vai ter continuidade com o programa InvestEu.   

A ideia é chamar a banca comercial a apresentar-se às candidaturas como parceira dos promotores dos projectos, e dessa forma alavancar os investimentos que são necessários. De acordo com a informação que o PÚBLICO conseguiu recolher junto do Ministério do Planeamento, a par das autoridades de gestão e dos organismos intermédios que estão a recepcionar e analisar candidaturas entregues através do balcão virtual (Balcão 2020), onde são processados todos os pedidos, também os bancos terão oportunidade de perfilarem como potenciais financiadoras da operação. Isto vai obrigar que cada banco tenha de reorganizar a sua estrutura de modo a ter recursos em coordenação centralizada de ligação ao Portugal 2020.

O PUBLICO pediu a lista dos bancos que já manifestaram a intenção de aderir a esta nova fórmula de atribuição dos fundos comunitários às empresas, mas ela não foi disponibilizada até à hora de fecho desta edição. O que se sabe, já, são os benefícios que as instituições de crédito que concedam empréstimos no âmbito deste modelo poderão ter: garantia ao abrigo do sistema nacional de garantia mútua até 75% da operação, com as comissões de garantia suportadas integralmente pelo PT 2020, e ainda a bonificação total dos juros da operação suportada pelo PT 2020 e liquidada directamente às instituições de crédito.

Até Setembro de 2018, os Sistemas de Incentivos (SI) às empresas lançados no âmbito do Portugal 2020 abrangeram quase dez mil projectos, com um valor global de investimentos de cerca de nove mil milhões de euros. Os fundos do PT 2020 financiaram cerca de 53% deste investimento (4,7 mil milhões de euros), o que significa que a verba destinada para as empresas no âmbito do Compete e dos Programas Operacionais regionais já esgotou – e atingiu os 120%.

A procura de solução para colmatar este problema tornou-se uma prioridade, uma vez que o envelope financeiro desenhado no Acordo de Parceria, e que atinge os 27,5 mil milhões de euros, correspondia a um incentivo de 18,5 mil milhões de euros (somatório de todos os fundos estruturais aprovados para Portugal) e que já está com uma taxa de compromisso de cerca de 70%.

A solução em concreto para as empresas (ver outras prioridades de reprogramação no segundo texto) foi desenhada a partir das verbas que ainda estavam parqueadas nos instrumentos financeiros destinados à Instituição Financeira de Desenvolvimento, o chamado Banco de Fomento.

Mudança de paradigma

Até ao momento, o apoio às empresas consistia na atribuição de um subsídio reembolsável sem juros, e estava prevista a possibilidade de haver uma isenção parcial desse reembolso. No caso das empresas cumprirem as metas económicas que ficaram contratualizadas – por exemplo, na criação de mais postos de trabalho, ou de atingir determinadas taxas de crescimento em volumes de facturação ou exportação. No Novo SI Inovação, o apoio será inicialmente repartido entre uma componente de subsídio a fundo perdido e um empréstimo bancário com os juros e outros encargos (como as comissões de garantia) suportados pelo PT 2020.

Esta será a fórmula com que o ministro do planeamento, Pedro Marques, diz que vai manter a dinâmica de apoio ao investimento empresarial (e atingir o objectivo de apoiar mais cinco mil milhões de euros de investimento) até ao final do programa. E que vai também permitir incorporar nos projectos uma análise mais eficaz da viabilidade financeira, procurando parcerias com o sistema financeiro para a sua avaliação.

De acordo com o memorando levado para as reuniões com as instituições de crédito, a que o PÚBLICO teve acesso, pretende-se que “haja uma articulação entre as decisões formalmente autónomas das duas componentes do apoio”, isto é, o subsídio do PT 2020 e o empréstimo bancário. Ou seja, apenas poderá haver apoio a um projecto de uma pequena e média empresa desde que as duas componentes sejam aprovadas. Está prevista a excepção em que o investidor dispense a intervenção do banco, se dispor de fontes alternativas, como capitais próprios.

Do objectivo apontado pelo Governo de apoiar cinco mil milhões de euros de investimento empresarial, estima-se que 3,4 mil milhões possam ser através do Portugal 2020, sendo os restantes 30% integralmente financiados por subsídios não reembolsáveis do Portugal 2020. “Se estimarmos uma taxa média de incentivo de 45%, obteremos uma necessidade de apoios de 1,5 mil milhões de euros até ao final do actual quadro de programação. De acordo com estas estimativas, o montante global da linha de crédito associada ao Novo SI Inovação, com intervenção das instituições de Crédito ascenderá a um valor entre 600 a 700 milhões de euros”, explica fonte do Ministério do Planeamento. O valor que vai ser usado como referência da cerimónia de hoje é de 632 milhões de euros.