Nem os cigarros de chocolate escaparam
Datam de 1959 as primeiras proibições de fumar em recintos de espectáculos fechados.
Foi assinada por um fumador inveterado uma das primeiras iniciativas legislativas de peso do tempo da democracia a limitar o fumo em locais públicos. Em 1983, Francisco Pinto Balsemão interditava de forma generalizada o uso do tabaco nos transportes públicos, excepto nas viagens de longo curso, bem como nas unidades de saúde e nas escolas. À excepção das áreas expressamente destinadas a fumadores que pudessem vir a ser aqui criadas, estes locais ficaram livres do fumo.
Não sendo totalmente novas – data de 1959 a proibição de fumar em recintos de espectáculos fechados –, estas restrições vinham apertar o cerco a uma actividade que começava a ser vista como pouco recomendável. Estavam longe as emissões televisivas do pós-25 de Abril, em que pivots televisivos e convidados em estúdio atiravam as baforadas dos cigarros para cima dos espectadores, enublando os ecrãs lá em casa. Como no resto da Europa, começava a fazer-se um caminho que, apesar de contestado, não iria ter regresso – e que introduzia já restrições à publicidade ao produto, ao mesmo tempo que obrigava os fabricantes a inserirem nas embalagens mensagens destinadas a desmotivar o consumo. Eram, porém, avisos suaves: “O tabaco prejudica a saúde. É, designadamente, causa de cancro.”
De resto, em 1979 deixara de ser permitida qualquer forma de publicidade ao tabaco em eventos e recintos desportivos. Mas seria preciso esperar até 1996 para o tabaco ser também banido das viagens aéreas. E até 2007, altura em que Portugal era governado por outro fumador, José Sócrates, para que os avisos nos maços subissem definitivamente de tom, a reboque de decisões europeias.
Quer nas mensagens escritas – “Fumar agrava o risco de impotência”, por exemplo –, quer nas imagens chocantes que passam, anos mais tarde, a acompanhar o produto: tumores malignos em pulmões e línguas, pessoas amputadas, mortas dentro de sacos e até de um bebé a fumar através de uma chucha.
Desaparecem, também, os cigarros de chocolate que tinham feito as delícias de muitas crianças: passa a ser proibido o fabrico e venda de brinquedos, alimentos ou guloseimas com a forma de cigarro ou logótipos de marcas de tabaco. Ao mesmo tempo, os impostos sobre o tabaco continuam a encher os cofres do Estado. No ano seguinte, Sócrates e o seu ministro Manuel Pinho chegam a ser notícia por causa do vício: fintando a vigilância, fumam às escondidas a bordo de um avião numa viagem oficial para Caracas.
Data também de 2008 a interdição do fumo em todos os espaços públicos fechados. A lei prevê uma moratória até 2020 para os donos dos espaços que investiram em obras para poderem ter fumadores separados de não fumadores se adaptarem às novas regras. É anunciada a morte, também até 2020, dos cigarros de mentol, e banidas as designações “light”, “suave” ou “slim” usadas por algumas marcas.
Em Janeiro do ano passado passou a ser comparticipada alguma da medicação para abandonar este vício. E faz agora um ano que os cigarros electrónicos e sem combustão foram equiparados aos tradicionais. É ainda reforçada a interdição de fumar em locais frequentados por menores, como infantários, creches, centros de ocupação de tempos livres, colónias e parques infantis. Passa a ser ilegal qualquer discriminação dos fumadores no emprego, designadamente no que respeita à contratação, salário ou outros direitos e regalias.