Luís Mira Amaral, que estava no Governo de Cavaco Silva quando foi publicado (em Julho de 1995) o decreto-lei de organização do sistema eléctrico que deu origem aos contratos de aquisição de energia (CAE), antecessores dos contratos de compensação da EDP (os CMEC), é a segunda personalidade a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito às chamadas rendas da energia.

Com uma intervenção inicial baseada numa apresentação intitulada “O monstro eléctrico e as rendas excessivas”, Mira Amaral começou nesta quarta-feira por apontar as suas críticas “ao excesso de potência eólica instalada” no país e ao impacto do sobrecusto das energias renováveis na factura eléctrica dos portugueses. “O monstro eléctrico foi criado pelo Governo de Sócrates com Pinho como ministro”, acusou Mira Amaral, criticando “o cocktail explosivo” que se criou com “as tarifas garantidas” paga aos produtores eólicos e o “excesso de capacidade instalada” num cenário de consumos estagnados.

Depois, rejeitando afirmações (como as de Sampaio Nunes, ouvido na comissão de inquérito na semana anterior) que lhe atribuem a paternidade dos contratos de aquisição de energia (CAE) da EDP, apontou baterias ao Governo de António Guterres.

Chamando a si a criação dos CAE das centrais da Turbogás e da Tejo Energia (estes contratos assinados com a REN garantiam que a primeira comprava a estes produtores eléctricos uma quantidade definida da produção a preço garantido e o reembolso dos custos), Mira Amaral sublinhou que os CAE da EDP – os antecessores dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual ou CMEC – foram assinados já depois de ter deixado o Governo. “Os sobrecustos das centrais da EDP não foram criados por mim, foi o engenheiro Guterres que os criou”, afirmou Mira Amaral.

Mais tarde, já em 2004, perante a necessidade de liberalizar o mercado energético e de criar o mercado ibérico da electricidade, a EDP foi a única a aceitar a substituição dos CAE por outro tipo de instrumento, recordou o ex-governante.

“As centrais privadas dos meus CAE não aceitaram passar para os CMEC, mas o Governo forçou a EDP, que tinha participação pública, a passar para os CMEC”, salientou. “A EDP não é culpada”, disse.

No caso do Governo Guterres, Mira Amaral sublinhou que "embelezar a noiva” para as privatizações “foi o aspecto determinante para dar CAE à EDP.  “Foi uma decisão discutível, mas legítima”, notou.

“Já estive num Governo e sei que o ministro das Finanças manda sempre mais do que o ministro sectorial”, acrescentou Mira Amaral.

Sublinhando que os CMEC não deveriam ser mais do que o cálculo da diferença entre o que as centrais da EDP recebiam com os CAE e a venda em regime de mercado, Mira Amaral criticou o facto de se ter montado um modelo “com rentabilidades excessivas” à custa dos consumidores.

Porém, admitiu que o Estado foi o principal beneficiário de se terem atribuído contratos de rendas garantidas à EDP. “Quando as empresas são vendidas com CAE e CMEC que são excessivos, quem beneficia é o Tesouro e não os accionistas”, embora estes ganhem com essa renda numa segunda fase, explicou o ex-governante.

Depois, afirmou também que “é preciso ter cuidado” com os investidores e “respeitar os direitos” daqueles que entraram na empresa depois de 2007 (ano em que os CMEC entraram em vigor, já no Governo de José Sócrates).

Mira Amaral disse ter dúvidas sobre a possibilidade de o dinheiro pago pelos consumidores com os CMEC poder vir a ser devolvido (como defendeu, na audição anterior, Sampaio Nunes). “Tenho muitas dúvidas que estas coisas possam ser revertidas”, notou. “O Tesouro beneficiou, a economia foi prejudicada, mas os accionistas não têm culpa”, disse Mira Amaral.