O CDS-PP vai propor um conjunto de iniciativas legislativas para atrair pessoas e empresas para o interior do país. As medidas passam por admitir um acréscimo de deduções no IRS nas despesas de transporte dos contribuintes que residam naqueles territórios, por conceder um benefício fiscal contratual em investimentos com valores mais baixos do que os previstos no regime actual e pretende que as taxas de IRC sejam mais reduzidas para empresas com sede no interior.

“É um conjunto de medidas integradas que permite aproveitar para o interior o crescimento da economia, estimular que as pessoas se mudem para o interior e permite que aqueles que já vivem no interior se possam ver ressarcidos pelos discursos da interioridade”, afirmou ao PÚBLICO Diogo Feio, director do gabinete de estudos do CDS.

No que toca às empresas que têm, ou venham a ter, sede fiscal no interior, o CDS propõe que a taxa de IRC seja reduzida para 10% com obrigação de criação de emprego. Actualmente o regime fiscal para o interior apenas permite uma poupança de 56 euros por mês, segundo os centristas. Por outro lado, o CDS quer que a dedução dos lucros que sejam reinvestidos possa ser total, quando se trate de investimentos relativos a qualquer tipo de empresas do interior feitos nesse mesmo espaço físico.

Relativamente ao investimento de empresas, o CDS propõe que os contratos fiscais passem a ter limiares de admissão mais baixos, passando de 25 milhões de euros para metade, no caso de se situarem no interior. Para atrair as pessoas a viverem nestas zonas do país, o CDS propõe que seja possível admitir uma dedução à colecta de IRS das despesas de transportes como portagens, bilhetes de comboio e gasolina, e também à habitação.

As propostas – que serão apresentadas esta terça-feira por Assunção Cristas – deverão formalizar-se, na sua maioria, em projectos de resolução (recomendações ao Governo) já que muitas delas implicam negociações com a Comissão Europeia.

Depois de ter proposto no Orçamento do Estado para 2018 uma unidade de missão para estudar medidas de estímulo ao interior, e de esta ter sido chumbado pela esquerda no Parlamento, o CDS decidiu estudar medidas nesse sentido. As propostas surgem agora semanas depois de o Movimento pelo Interior ter divulgado também um conjunto de medidas. O CDS não quer deixar cair esta bandeira, na qual a líder se empenhou desde os incêndios do ano passado. De três em três meses, Assunção Cristas tem visitado o território afectado pelo fogo e esta semana fará uma deslocação para divulgar este pacote de propostas. “O interior do país tem problemas estruturais e conjunturais como se viu nos incêndios”, afirmou Diogo Feio, defendendo que a política para resolver este problema tem de ser integrada.

Apesar dos constrangimentos criados pela Comissão Europeia e até mesmo pela Constituição (no caso da discriminação positiva no IRS), o CDS considera que é necessário um “impulso político” para que alguma coisa aconteça no terreno. As propostas só serão votadas no reinício dos trabalhos parlamentares, depois das férias do Verão, por já não existir disponibilidade de agenda nos plenários até ao final de Julho. Mas a bancada centrista quer colocar o tema na agenda e marcou já para esta sexta-feira um debate de actualidade sobre a valorização do interior.