O secretário nacional do PS para a Administração e Finanças, Luís Patrão, declarou ao PÚBLICO que os socialistas estão “sempre disponíveis” para debater alterações à lei do financiamento dos partidos, em resposta ao anúncio por parte do presidente do PSD, Rui Rio, de que iria apresentar alterações àquela legislação, de modo a que as contas partidárias sejam “geríveis e transparentes”.

Rio anunciou a intenção do PSD depois de, quarta-feira à noite, o conselho nacional aprovar o Relatório e Contas do partido em 2017 que, segundo a Lusa, apresenta um prejuízo de mais 38% em relação ao ano anterior, com um resultado negativo de 2,48 milhões, que é consequência do impacto negativo de três milhões gastos com as autárquicas.

Patrão diz, porém, não acreditar que, “seja por via de alteração da lei que se resolvem certos problemas”. E contrapõe que os gastos excessivos dos partidos se controlam “é pela via do aumento da formação e da responsabilização dos agentes políticos”, concluindo: “O problema tem de se resolver pela mudança de mentalidades.”

O líder do PSD garantiu que “grande parte” da dívida do partido “tem a ver com a própria lei de financiamento, em que os partidos a nível central têm muita dificuldade, se não uma incompleta impossibilidade, de controlar as despesas que em campanha eleitorais são feitas localmente”. Admitiu, contudo, que o PSD tem de fazer “muitos cortes” de despesa para “ter contas equilibradas”.

De acordo com o relatório das contas do PSD referentes a 2017, divulgado pela Lusa, o passivo do partido aumentou de 8,4 milhões de euros em 2016 para 14,4 milhões de euros em 2017. O parecer da Comissão Nacional de Auditoria Financeira (CNAF) do PSD refere que “mesmo o resultado líquido positivo de cerca de 505 mil euros na actividade corrente deve ser analisado com a devida cautela, visto que, como é evidenciado no Relatório de Gestão, 2017 foi um ano eleitoral, o que conduziu a uma redução da actividade na sede nacional”.

Quanto ao fundo patrimonial, o relatório diz que este apresenta em 2017 “um valor negativo de cerca de 1,3 milhões de euros, o que também vem evidenciar a contínua deterioração das contas do partido, agravado pelo resultado da última eleição autárquica, colocando-o numa posição mais frágil, em termos de sustentabilidade futura”. O PSD gastou 12,78 milhões de euros com as autárquicas do ano passado e obteve rendimentos dessas campanhas de cerca de 9,8 milhões, dos quais 8,6 milhões de euros dizem respeito a subvenções.

Este órgão nacional sublinha ainda que embora a sede nacional “já não titular nenhum crédito bancário, as contas do partido permitem perceber a existência de financiamentos de médio e longo prazo que ascendem a 2,7 milhões de euros, titulados pelas estruturas regionais ou descentralizadas”.

A CNAF recomenda “a implementação de procedimentos de controlo de gastos em eleições autárquicas gerais ou intercalares”, tais como “a criação de uma central de compras para certo tipo de bens ou serviços”, bem como “avançar-se para um modelo de contratualização com os agentes relevantes envolvidos nas eleições autárquicas”. E ainda a promoção de “acções de formação aos mandatários financeiros e a outros agentes locais, sem prescindir, a estimulação de modelos de responsabilização individual por violação de normas ou orientações da sede nacional em matéria financeira”.