As tarifas de gás natural para os consumidores domésticos que ainda estão no mercado regulado vão descer em média 0,2% a partir de 1 de Julho. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirmou esta sexta-feira as tarifas para vigorar até 30 de Junho de 2019, que já tinha proposto em Abril, mas que tiveram de ser submetidas a parecer do seu conselho tarifário.

É o quarto ano consecutivo de descida dos preços regulados, mas trata-se de uma poupança quase simbólica, que segundo as contas da ERSE pode chegar aos cinco cêntimos numa factura média mensal de 22,12 euros, considerando um caso típico de uma família com dois filhos. Para um casal sem filhos e uma factura média de 12,02 euros, a descida será de três cêntimos.

Esta actualização tarifária destina-se aos cerca de 300 mil clientes que ainda não fizeram a mudança para o mercado liberalizado, onde já estão, de acordo com o regulador, 1,15 milhões de consumidores (representando 97% do consumo). Para os clientes que são fornecidos por comercializadores em mercado livre, a variação tarifária irá depender sempre das condições tarifárias contratualizadas, que em teoria devem ser mais competitivas do que as do mercado regulado.

Segundo a entidade liderada por Cristina Portugal, a descida menos significativa das tarifas face a anos anteriores deve-se ao facto de o aumento do consumo de gás natural para produção de electricidade (em consequência da seca) registado em 2016 e, principalmente, em 2017, ter permitido, nesses períodos, diluir o custo fixo das redes por uma maior procura de gás natural, que atingiu "níveis historicamente elevados, mas dificilmente sustentáveis" .

A ERSE nota que as tarifas agora fixadas encerram um período regulatório de três anos que se iniciou em Julho de 2016, durante o qual se registou uma redução média anual dos preços finais pagos pelos consumidores domésticos de 7%. Para os consumidores industriais a redução média anual foi de 9,4%.

Segundo a ERSE, as reduções de preços finais resultaram das descidas nas tarifas de acesso às redes (a ERSE reduziu as taxas de remuneração dos activos regulados e impôs metas mais apertadas de eficiência às empresas), conjugadas com os preços de energia sujeitos à cotação no mercado internacional (uma circunstância que se alterou entretanto, com a recuperação dos preços do petróleo).

Os preços de anos anteriores também beneficiaram da utilização de verbas de ajustamentos tarifários cativadas à Galp, a pretexto da contribuição extraordinária do sector energético (CESE). Nas tarifas deste ano, a ERSE não considera "qualquer previsão de recebimento" de dinheiro da CESE.

A entidade reguladora revela ainda que as tarifas deste ano vão incluir custos regulados em torno dos 374 milhões de euros, a pagar pelas actividades como a regaseificação de gás natural liquefeito, armazenamento subterrâneo e gestão da rede de transporte (a cargo da REN), ou distribuição (na sua maioria empresas do universo Galp).