Propinas: imposto para um ensino de valor acrescentado
O aumento da participação na educação e no orçamento das universidades não se resume a aumentar verbas, mas sim a racionalizar as existentes e na exigência de contrapartidas
No que respeita à dotação Orçamental do Governo, continuamos a assistir a um contra-senso de acções. Num país que necessita de uma revisão estratégica, a planificação de um orçamento não pode ser herdada.
No caso do ensino superior, a desequilibrada distribuição de verbas que advém de uma concertação (maioritariamente) confortável entre os reitores das universidades portuguesas não permite alinhar o objectivo de cada instituição com o do país, muito menos a avaliação do enquadramento na Rede. Os intervenientes directos na distribuição financeira são aquelas que menos interesse têm em aceitar uma redistribuição com base no mérito da gestão, da relevância científica e dos objectivos a longo prazo. Sem possibilidade de libertar mais verbas, as existentes necessitam de uma racionalização e de um investimento localizado.
O aumento da participação na educação e no orçamento das universidades não se resume a aumentar verbas, mas sim a racionalizar as existentes e na exigência de contrapartidas – contratos programa – das universidades para o país e realizar uma verdadeira reorganização da Rede, que mais cedo ou mais tarde vai suceder. Quando chegarmos à inevitabilidade de reorganização da Rede por justificações financeiras, então será mais uma área que se envolverá na armadilha da confusão desastrosa, como já são exemplo as áreas da saúde e da própria educação.
Sem capacidade de aumentar o investimento, destaca-se o financiamento extraordinário. A evolução do discurso “não há dinheiro” fundamentou as propinas que, num sistema ideal – país equilibrado e com as prioridades (re)definidas - não seria considerado, mas se queremos ensino superior de qualidade e progresso – à margem de um país caótico na organização e desastroso na definição de prioridades para a despesa - claramente percebemos que o financiamento extraordinário assume a conotação de um imposto de valor acrescentado para um ensino superior acima daquilo que o país merece. Se assim é, então o ensino superior que o carregue.
As condições sócio-económicas extraordinárias exigem um posicionamento das universidades mais próximo da sociedade, com uma participação mais activa e de sinergismo com o sector privado. Deve também ser âmbito da indústria alertar o Governo para a necessidade de incremento do financiamento, bem como partilhar com as universidades as necessidades, tendo estas últimas a responsabilidade de detectar onde está a inovação, liderar a regulamentação nos sectores da sociedade baseada na evidência – em áreas como economia, legislação e saúde - e identificar as oportunidades de negócio para a criação de emprego.
As universidades devem evitar o contágio do decréscimo social. O contributo tem sido de todos – estudantes e contribuintes – mas em tempos de crise, o esforço deve concentrar-se na educação, na construção de um futuro promissor. Actualmente, as universidades vivem demasiado distanciadas das decisões governamentais e do contributo directo para a fundamentação ideológica, e será esta uma demissão da responsabilidade que lhes advoga ou uma opção sensata de preservação intelectual?
