Os advogados de uma das mães cujos filhos foram colocados no lar da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) nos anos 1990 e posteriormente adoptados exigiram "a imediata concessão do acesso" ao processo de investigação do Ministério Público.

Garcia Pereira e Joana Miranda, advogados pro bono de uma das mães a quem foram retirados os filhos (Vera, Luís e Fábio), e que é agora assistente no processo, justificam este pedido de acesso aos autos para que "esta mãe possa conhecer, de uma vez por todas, o que tem, ou não, o Ministério Público andado a fazer" no âmbito desta investigação.

Em nota à comunicação social, os dois advogados referem que "foi com grande surpresa e mal sufocada indignação que a mãe queixosa e assistente, a quem o dito acesso aos autos foi negado (anteriormente) constatou que tal acesso foi, afinal e numa clara, intolerável e cirúrgica violação do segredo de justiça", proporcionado ao jornal Expresso.

Na sua última edição, o jornal Expresso revela que as autoridades concluirão que não houve irregularidades na retirada das crianças aos pais.

O jornal refere que teve acesso aos processos que envolvem oito menores adoptados do Lar Universal, nos anos 1990, e que estão a ser investigados pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), Conselho Superior de Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público e Segurança Social.

Segundo o Expresso, "a justiça já pôs de parte a existência de uma rede organizada e concluiu que nenhuma criança foi ilegalmente retirada à família. Em dois casos, porém, foram encontrados indícios de falsificação e falsas declarações. Há ainda falhas a apontar à Segurança Social".

"Facto consumado"

Garcia Pereira e Joana Miranda criticam esta situação. "Não obstante o processo em causa estar ainda em curso e o Ministério Público não ter ainda realizado toda uma série de diligências que lhe foram sugeridas e requeridas pela acusação particular, já terá concluído pela inexistência de qualquer rede organizada ou de qualquer retirada ilegal de alguma criança à sua família", referem.

Os advogados entendem que, perante isto e a ausência de qualquer desmentido ou tomada de posição da hierarquia do Ministério Público, compete-lhes informar que irão, "de imediato, exigir não apenas a instauração dos competentes procedimentos criminais e disciplinares por esta violação do segredo de justiça" como requerer a imediata concessão "do até aqui negado acesso ao processo pela mãe assistente".

"Impõem-se igualmente anunciar que, ao tornar-se público que (...), a posição e decisão da magistrada do MP titular dos autos é no sentido do seu arquivamento, aquilo que, com esta violação claramente se pretende é criar um facto consumado e antecipadamente legitimar essa mesma decisão".

Os advogados reafirmam a firme disposição da mãe assistente no processo "de se bater até ao fim pelo integral esclarecimento da verdade dos factos, exercendo plenamente todos os seus direitos e competências e não hesitando em pôr a nu quem se oponha, directa ou enviesadamente, a esse esclarecimento".

A TVI exibiu em Janeiro uma série de reportagens denominada O Segredo dos Deuses, na qual noticiou que a IURD esteve alegadamente relacionada com o rapto e tráfico de crianças nascidas em Portugal.

Os alegados crimes alvo de investigação terão acontecido na década de 1990, com crianças levadas de um lar em Lisboa, que teria alimentado um esquema de alegadas adopções ilegais em benefício de famílias ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

A IURD tem vindo a refutar as acusações de rapto e de um esquema de adopção ilegal de crianças portuguesas, considerando-as fruto de "uma campanha difamatória e mentirosa".