O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 580 euros em 2018 é já dado como adquirido pelas confederações patronais, mas, para estarem ao lado do Governo num eventual acordo de concertação social mais abrangente ou que estenda o que foi assinado em Janeiro, exigem a redução “significativa” dos descontos para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), o fim do pagamento especial por conta e o reforço das verbas para a formação profissional – tudo matérias acordadas em Janeiro e que não foram cumpridas.

Estas são as principais exigências que as quatro confederações patronais colocam na “posição conjunta” enviada nesta sexta-feira à tarde ao Governo, no quadro da discussão do aumento do SMN que será retomada na terça-feira.

No início de Dezembro, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, formalizou a proposta de aumento do salário mínimo de 557 para 580 euros, prometendo cumprir o que ainda falta do acordo de médio prazo assinado em Janeiro e mostrando-se disponível para trabalhar com os parceiros sociais na criação de “um quadro favorável ao desenvolvimento das empresas”. E lembrou que apenas as duas centrais sindicais apresentaram propostas, não havendo qualquer sugestão das confederações patronais.

“Aguardámos que o Governo apresentasse a sua proposta e finalmente as confederações patronais estão em condições de dar uma resposta. Enviámos ao senhor ministro [do Trabalho] uma posição conjunta onde defendemos o cumprimento do acordo [de 17 de Janeiro] incorporando algumas alterações que dêem expressão, por exemplo, à revisão do FCT já com uma quantificação”, adiantou ao PÚBLICO António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Actualmente, as empresas são obrigadas a descontar 1% por cada trabalhador admitido de 1 de Outubro de 2013 em diante  para o FCT e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). As confederações defendem uma redução “significativa” da taxa para aliviar os encargos das empresas, argumentando que os fundos servem para pagar compensações por despedimento e que não têm sido utilizados, deixando dinheiro em caixa que é das empresas. António Saraiva diz que não basta colocar num novo acordo ou numa adenda ao existente que se vai reduzir o desconto – “isso já consta do acordo de Janeiro” – tem de haver uma quantificação.

Os representantes da CIP e das confederações do Comércio e Serviços (CCP), da Agricultura (CAP) e do Turismo (CTP) exigem ainda o fim do pagamento especial por conta e a actualização dos contratos do Estado com as empresas prestadoras de serviços em sector particularmente afectados pela subida do SMN.

Embora no Orçamento do Estado para 2018 acabem as cativações das verbas destinadas à formação profissional, os patrões exigem um reforço das verbas para os centros protocolares geridos pelas associações empresariais que, alerta o dirigente da CIP, “têm sido desviadas para a educação”.

O ministro já disse que iria bater-se “até ao último momento” por um acordo, defendendo que existência de um entendimento dá segurança e solidez ao aumento do salário mínimo. Do lado patronal parece haver alguma abertura para pelo menos de fazer uma extensão do acordo assinado no início do ano, desde que haja da parte do Governo sensibilidade para integrar as suas exigências no texto que vier a ser apresentado.  

Embora continue reticente quanto a colocar o seu nome num novo acordo, o dirigente da CCP, João Vieira Lopes adopta uma posição mais moderada: “Os 580 euros foram pré-definidos pelo Governo, as questões que nos preocupam têm a ver com a vida das empresas e com a sua competitividade”.

António Saraiva espera que na reunião da próxima terça-feira se feche o SMN nos 580 e, “com esta extensão do acordo, se passe ao ponto seguinte que é a competitividade e a sustentabilidade da economia”.

Do lado dos sindicatos, a CGTP pede um salário mínimo de 600 euros e não se tem mostrado disponível para acordos. Já a UGT aceita um acordo com o SMN nos 580 euros, embora defenda que há condições para chegar aos 585 euros.