Ninguém quis ficar de fora: o executivo da Câmara do Porto aprovou unanimemente uma resolução que apoia “a decisão de promover a deslocalização da sede e de parte dos serviços do Infarmed para o Porto”. O documento, aprovado em reunião pública na manhã desta terça-feira, apenas não era subscrito pela CDU, que não quis colocar a assinatura num texto sobre um processo que ainda lhe levanta algumas preocupações, como explicou a vereadora Joana Rodrigues. Mas, também ela votou favoravelmente a resolução em que, apesar do reconhecimento de que o processo poderá ser “doloroso” para os trabalhadores, se argumenta que não deverá ser possível “invocar questões de legalidade sobre esta deslocalização”.

A anunciada transferência da sede e de parte dos serviços do Infarmed para o Porto é “uma decisão estratégica do Governo” e, como tal, não pode ser convertida “num impulso precipitado, num favor político ou numa mera compensação”, escreve-se no documento subscrito pelo movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, pelo PS e pela coligação Porto Autêntico (PSD/PPM). Em vez disso, o processo é encarado pelos autarcas do Porto como “um sério teste à vontade política de promover esta reforma central e sempre adiada através de actos concretos”, ou seja, a descentralização.

Uma opinião que acabaria por ser expressa por diferentes vereadores durante a reunião camarária, com o socialista Manuel Pizarro a sentenciar, perante os problemas que acompanham, inevitavelmente, um processo de descentralização: “Só há duas soluções – ou nos resignamos ou vai ter que haver um processo de deslocalização [de serviços concentrados em Lisboa] e não apenas para o Porto.”

Todas as forças políticas reconheceram que o processo será difícil de gerir para os trabalhadores do Infarmed, mas o sentimento geral seria sintetizado por Álvaro Almeida, da coligação Porto Autêntico: “Sei que é muito duro este processo, porque nas últimas décadas assisti ao drama de muitas famílias da cidade do Porto que foram obrigadas a deslocalizar-se. Dito isto, não pode ser essa a razão para que o processo não avance.”

Ideia "completamente provinciana"

Os vereadores também rejeitaram as várias críticas que têm surgido na imprensa, com Manuel Pizarro a dizer que “a ideia peregrina debatida por alguns especialistas que colocam em causa a qualidade do Infarmed [por causa da transferência para o Porto] é completamente provinciana”. O presidente Rui Moreira acrescentou que “muito do ruído” em torno da transferência “decorra da forma centralista de quem tem voz na comunicação social e de como esta trata isto sem escrutínio”. E, sem se referir directamente à entrevista da presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, ao PÚBLICO, exemplificou aquela afirmação com “entrevistas em que os factos seriam facilmente desmentidos pela realidade”.

Já Ricardo Valente, o vereador da Economia, e que conduziu o processo de candidatura do Porto a receber a EMA (Agência Europeia do Medicamento), foi mais claro nas críticas, referindo-se a “pessoas responsáveis pelo próprio Infarmed que vêm falar no pânico generalizado, que vai fechar, que vai perder milhões… O tipo de argumentário que não faz sentido”, disse. Álvaro Almeida admitiu que o processo poderia ser criticado quanto à forma como foi anunciado, mas não quanto à substância. E quanto aos críticos, comparou-os a “quem não tem coragem” para defender a centralização, e, por isso, “refugiam-se na questão da forma”.

Além do apoio à transferência do Infarmed para o Porto, a resolução defende que este “não deve ser um acto isolado”, mas “o início de um caminho que conduza a uma efectiva descentralização do país”. O documento apela ainda ao Governo que inclua, nos serviços a ser transferidos, “competências que tenham impacto no sector regional da saúde e do medicamento”, recomendando-lhe que elabore “um calendário de transferência de competências, acautelando os diferentes interesses em presença, designadamente os dos trabalhadores envolvidos”.

Rui Moreira, que não quis prestar declarações sobre o tema após o final da reunião, disse, durante a sessão, que a transferência do Infarmed para o Porto e a escolha desta cidade como candidata nacional a receber a EMA indicia “uma alteração de paradigma”, que pode apontar para alguma descentralização efectiva. “Não estou a dizer que a maré já mudou, mas estamos a conseguir neutralizar a maré”, afirmou.