Entrevista

Ministro disse que mudança do Infarmed era uma “intenção”, não uma decisão

A presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, avisa que, se houver mudança para o Porto, perderemos “muitos milhões” de euros em processos europeus de avaliação de medicamentos.

Médica há mais de 40 anos, a presidente do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) recorda a surpresa que constituiu o telefonema feito pelo ministro da Saúde a dar-lhe conta da mudança da sede do organismo de Lisboa para o Porto. Garante que até essa altura apenas tinha ouvido dizer que Adalberto Campos Fernandes tinha perguntado num almoço "e se o Infarmed fosse para o Porto?", o que interpretou então "como uma brincadeira". Nesta entrevista que estava prometida há meses, a pediatra que é a primeira mulher a presidir ao Infarmed e foi alta comissária da Saúde lembra que uma das razões pelas quais foi convidada para o cargo pelo ministro foi para trazer a Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) para Lisboa. E frisa que o governante lhe disse agora que a anunciada deslocalização do Infarmed para o Porto não era uma decisão, mas "uma intenção”.

Como surgiu o convite para presidir ao Infarmed?
O convite foi feito no fim de Março, apanhou-me completamente de surpresa – o senhor ministro surpreende-me sempre –, estava no hospital de Santa Maria, pensando que lá ficaria até ao dia em que faria 70 anos. Telefonou-me a perguntar, em primeiro lugar, a minha idade exactamente para ter ideia quanto tempo faltava para me reformar e depois convidou-me para presidir ao conselho directivo do Infarmed, dizendo que teria três missões. A primeira trazer a Agência Europeia do Medicamento (EMA) para Lisboa, a segunda fazer obras de ampliação no Parque Saúde de modo a que o Infarmed pudesse aumentar as suas competências e a terceira criar a agência de investigação em ciências biomédicas que teria a sede no Parque Saúde de Lisboa. Pedi uma ou duas horas e aceitei sem hesitar.

Como é que se preparou, porque é uma área completamente diferente da sua?
Nos cargos que assumi ao longo da minha carreira, e que foram muito variados, tive muito contacto com a área dos medicamentos. Comecei por ir ao site do Infarmed e depois pedi para me fazerem um dossier e pensei que ia levar um ano a estudá-lo. Passaram-se seis meses. Tinha uma enorme expectativa em relação ao Infarmed e não tive nenhuma desilusão. Pelo contrário. A minha admiração pelo Infarmed e por quem trabalha aqui tem crescido imenso. E cresceu nesta crise, porque realmente as pessoas são de uma competência extraordinária. Têm um enorme brio profissional e amor pelo Infarmed. É isso que já não encontramos muito nas instituições públicas e no Serviço Nacional de Saúde [SNS]. 

Teme que esta situação possa provocar esse desencanto?
Tenho um telefonema do senhor ministro às 8 da manhã do dia 21 de Novembro, dizendo ‘ontem tive uma reunião com o senhor primeiro-ministro e decidimos que o Infarmed ia para o Porto. Posso contar consigo? Pediu para reunir os dirigentes do Infarmed às 16 horas, porque ia anunciar no encerramento da reunião do Health Cluster Portugal e queria que, ao mesmo tempo, eu falasse com os dirigentes. Marquei uma reunião para as 16 horas. Tive de sair para uma reunião e estava no carro quando comecei a ouvir na rádio que tinha havido um comunicado da Câmara do Porto a referir que ia haver uma saída do Infarmed para o Porto. O senhor ministro imediatamente me ligou a pedir para antecipar a reunião com os dirigentes. A reunião foi de cinco minutos e disse ´não me façam perguntas porque não sei responder a nenhuma`. Imediatamente a seguir, reuni com a comissão de trabalhadores e depois com os mais de 350 trabalhadores.

Sentiu-se traída por sabido em cima da hora?
Nem sei responder a isso, porque fiquei tão incrédula… Isto é como todas as notícias de surpresa, até cairmos em nós, há uma fase em que se fica com uma espécie de anestesia, de ´isto não pode ser verdade´.. Durante a tarde e no dia seguinte ninguém fez nada no Infarmed. Na noite de terça-feira voltei a ter uma conversa telefónica com o senhor ministro, que já tinha ideia que havia uma grande ansiedade por parte dos trabalhadores e propôs-me receber a comissão de trabalhadores. No dia seguinte estivemos no seu gabinete às 9 da manhã: conselho directivo, comissão de trabalhadores, o ministro e a assessora jurídica. Praticamente o conselho directivo não disse nada, nem era nossa função. O senhor ministro disse que percebia, de certa forma, que isto era uma notícia surpresa e que não era uma decisão, era uma intenção. Várias vezes repetiu isso. Quando o ouço dizer que é uma intenção, que vamos ter de fazer uma avaliação do impacto, eu confio que seja intenção e não decisão e que haja uma avaliação de impacto financeiro, social, relativa à actividade nacional e internacional e à saúde pública. Tal e qual como a EMA teve essa percepção, se nós perdermos mais de 70% dos nossos trabalhadores não podemos garantir a qualidade do trabalho que fazemos nas áreas do medicamentos, dispositivos médicos e cosméticos...

Antes de terça-feira nunca tinha ouvido falar em tal coisa?
Não tinha. Tinha ouvido dizer que o ministro tinha dito num almoço no Porto 'e se o Infarmed fosse para o Porto?', que tomei como uma brincadeira. 

A crer no resultado do inquérito que o conselho directivo fez, perderiam mais de 90%.
Fizemos, na quarta-feira, um inquérito a que responderam 369 colaboradores (a totalidade). 68,3% têm menos de 45 anos, pessoas novas com filhos. Há um aspecto social que temos de ponderar: quando se diz muda em Janeiro de 2019, quem tem filhos tem de os inscrever na escola em Maio de 2018. É um quadro altamente diferenciado: mais de 25% têm mestrado e doutoramento. Depois [à pergunta] qual é a probabilidade de se mudar para instalações do Infarmed noutra cidade que não Lisboa, [disseram] não mudo 82,7%, mudo 1,9%, não tenho a certeza/dependerá das condições 15,4%.. O que mostra o brio profissional é que perguntámos como avalia o impacto de uma mudança para a missão e desempenho do Infarmed e 98,9% dizem que teria impacto negativo. Mas 95,9% dizem que teria impacto negativo para a vida pessoal e familiar. Ou seja, estão mais preocupados com o Infarmed. Estive na semana passada na EMA, numa reunião onde estiveram representantes dos países para negociar os processos centralizados de avaliação de medicamentos que estão no Reino Unido e que todos os países querem porque representam prestígio e muitos milhões. Comprometi-me a assumir mais 20% dos processos centralizados. Serão mais de 10 milhões de euros. 

Esta mudança pode ter impactos no não cumprimento deste compromisso?
Esta mudança tem impactos. Aliás, já tivemos o sinal da EMA que, se estivermos numa fase de transição na mesma altura em que eles estão, não poderão dar-nos os processos que combinámos. 

Então vamos perder 10 milhões de euros.
Diria muitos milhões. Gostava de dar o exemplo da EMA como exemplo de boas práticas. Desde o início do Brexit que sabemos que a decisão é política e, no entanto, o processo foi todo conduzido pela EMA com uma preocupação enorme pelos trabalhadores e pela actividade. Tanto que no dossier de candidatura há dois grandes aspectos: o das cidades e da continuação do negócio e as condições para os trabalhadores, cônjuges e filhos. Fui à EMA em Maio e perguntei ao presidente porque faziam inquéritos aos trabalhadores se não seriam eles a decidir. O presidente respondeu que a Comissão Europeia dá imensa importância à opinião dos trabalhadores das agências porque perceberam que a actividade da agência não consegue manter-se se perder uma percentagem significativa dos trabalhadores.

É essa sensibilidade que espera que o Governo português e o Ministério da Saúde tenham?
Exactamente. A EMA chegou à conclusão que levariam dez anos a recuperar se perdessem 70% dos trabalhadores. Temos de ter consciência que levaríamos três a cinco anos a formar, em todas estas áreas, os profissionais que conseguíssemos contratar.

Na versão do presidente da Câmara do Porto não vai todo o Infarmed. 
O Infarmed é coeso e temos uma enorme preocupação na articulação entre serviços. O laboratório que garante a qualidade articula-se com várias áreas. Se pode ir o conselho directivo? Temos reuniões diárias com muitos dos dirigentes, pois as nossas propostas para decisão da tutela significam milhões de despesa do serviço nacional de saúde. Se o conselho directivo for apenas para andar em almoços e jantares, então pode estar em qualquer lado.

Estaria disposta a ir para o Porto?
Estou onde o Infarmed estiver e o Infarmed actualmente está em Lisboa.

Referiu que o ministro disse que era uma intenção e não uma decisão. O que vem desdizer que a mudança já fazia parte da candidatura do Porto a sede da EMA.
Parece-me que há aqui qualquer defeito de comunicação. Não posso acreditar que haja informação diferente. Conheço bem o dossier de candidatura à EMA e não encontro nada que refira mudança do Infarmed, mas sim apoio e alocação de recursos. Fosse qual fosse a cidade escolhida, o Infarmed ia dar todo o apoio, obviamente, técnico.

O que diz é que na candidatura não vinha referido que o Infarmed mudaria para o Porto. 
O dossier final da candidatura não refere nada em relação a uma saída do Infarmed de Lisboa. 

Depois do que o ministro disse aos trabalhadores acha que é possível que se volte atrás?
Eu acredito no senhor ministro. E o senhor ministro tem referido sempre que se preocupa com os trabalhadores e a estabilidade da instituição. 

Acha que é possível que se volte atrás? O Expresso escreveu no sábado que o Governo já começou a recuar.
Não sei. Não tive mais notícias, entretanto. Mas o próprio plano estragégico para 2018 aprovado pela tutela e assinado em Setembro deste ano não faz referência a esta mudança.

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