As Finanças instauraram 920 autos de notícia na acção inspectiva realizada a nível nacional em mais de quatro mil estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, nomeadamente talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias.

Em comunicado, a Autoridade Tributária (AT) refere que a acção decorreu na semana passada em 4600 estabelecimentos por todo o país e envolveu 520 inspectores.

"O objectivo desta acção foi não só controlar as obrigações de facturação, mas também os documentos de aquisição deste tipo de produtos", indica.

No total, indica, foram instaurados cerca de 920 autos de notícia, designadamente, por não emissão de factura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, não utilização de Programa de Facturação Certificado e não exibição de documentos de transporte ou de aquisição.

"Estes sujeitos passivos, serão objecto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspectivos subsequentes, nos casos em que que forem detectados elevados riscos de incumprimento", refere.

As Finanças dizem ainda que "como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a AT continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, com o objectivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento".

Assim, acrescenta, esta acção "foi apenas uma de muitas acções que vêm vindo a ser desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras acções no mesmo âmbito, orientadas para diversos sectores de actividade".