As negociações à esquerda em torno do Orçamento do Estado (OE) para 2018 têm lançado para a praça pública medidas como o alívio do IRS nos escalões mais baixos, o descongelamento das carreiras da função pública e o aumento do salário mínimo. Esses são os anúncios que o líder do PSD defende que os socialistas deviam evitar no momento actual de pré-campanha eleitoral autárquica. Os sociais-democratas registam ainda que tem havido presença de membros do Governo em iniciativas de cariz local.

Por duas vezes, Passos Coelho insistiu na necessidade de “neutralidade” por parte do Governo em período eleitoral e chamou a atenção do Presidente da República para essa eventual parcialidade, gerando até uma troca de palavras algo azeda com Marcelo Rebelo de Sousa.

A direcção do PSD condena os anúncios de medidas que constarão da proposta de OE para 2018 que dará entrada no Parlamento a 13 de Outubro, já depois das eleições autárquicas. Uma delas é a possibilidade de alargamento dos escalões do IRS – introduzindo mais um - para permitir um alívio das famílias com menores rendimentos. Uma medida que pode beneficiar cerca de 1,5 milhões de famílias. O anúncio foi feito pelo próprio primeiro-ministro António Costa na rentrée do PS em Faro, há duas semanas.

Passos Coelho não contesta o alívio fiscal mas sim a intenção de alargar o número de escalões para executar essa medida. Foi uma forma “fazer demagogia, propaganda e populismo”, apontou o líder do PSD, logo depois do anúncio de António Costa, numa iniciativa de pré-campanha em Ribeira de Pena, Vila Real. Passos Coelho argumentou que se é possível haver um desagravamento fiscal que se faça com os actuais escalões do IRS.

A mesma “caça ao voto” é apontada à intenção de descongelar as carreiras da função pública. Não pela medida em si mas por aquilo que na São Caetano à Lapa consideram ser uma manipulação do Governo. Esse descongelamento implica retroactividade ? O PSD diz que essa pergunta não está respondida e que isso é determinante no impacto da medida.

Eleitoralismo é também a leitura que o PSD faz de uma maior libertação de verbas de cativações este ano, face a 2016. O ministro das Finanças impôs menos restrições aos serviços do Estado e já libertou 710 milhões de verbas (até Agosto) que estavam cativadas face a 104 milhões em 2016 no período homólogo. O Governo justifica a decisão com uma melhor execução orçamental e ao ânimo da economia, mas os sociais-democratas – que têm sido muito críticos das cativações – associam a medida a ano eleitoral.

Outros exemplos apontados pelo PSD de falta de imparcialidade do Governo neste período de pré-campanha têm a ver com a participação de membros do executivo em acções locais como a atribuição de uma ambulância do INEM aos bombeiros de Cantanhede numa sessão em Arruda dos Vinhos.O gabinete do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo - o governante em causa - reencaminhou ao PÚBLICO uma nota em que o INEM afirma que Arruda dos Vinhos foi o concelho escolhido para a assinatura do protocolo porque o corpo de bombeiros local também vai beneficiar dele e acrescenta o instituto convida sempre membros do Governo para este tipo de eventos.

Os sociais-democratas registam ainda o caso do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que é mandatário da candidatura do socialista Manuel Pizarro ao Porto e faz parte da comissão de honra da candidatura de um movimento independente a Oliveira do Bairro.   

Foi a acusação do PS de que o PSD estaria a fazer “guerrilha partidária” em torno dos donativos para Pedrógão Grande – e um apelo de Marcelo, para que os partidos se abstivessem de fazer campanha em torno da tragédia dos incêndios – que levou Passos Coelho a apontar o dedo ao Governo e ao chefe de Estado. O executivo de António Costa "não se cansa de fazer anúncios que, do ponto de vista político, contendem com o dever de neutralidade e de isenção do Governo no acto eleitoral". E o Presidente foi chamado a pronunciar-se. Marcelo disse estar atento e prometeu rejeitar “diplomas legais eleitoralistas” que lhe cheguem para promulgação em período eleitoral. O que não é o caso do OE para 2018, que só chega a Belém em Dezembro, depois das autárquicas.