O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou esta sexta-feira que as eleições marcadas para domingo na Venezuela, para a Assembleia Constituinte, são prejudiciais a um compromisso político entre a oposição e o Governo de Nicolas Maduro.

Augusto Santos Silva, que falava aos jornalistas no final de um encontro que juntou membros dos governos da República e da Região Autónoma da Madeira, no Palácio das Necessidades, reiterou a urgência de a Venezuela encontrar uma solução para a crise política, defendendo que só assim o país conseguirá ultrapassar os problemas económicos e sociais que atravessa.

E sublinhou que as eleições de domingo não são o caminho para essa solução. “É uma medida que prejudica o clima necessário para que se chegue a um compromisso político na Venezuela”, afirmou o responsável pelos Negócios Estrangeiros, dizendo que a posição de Portugal sobre a crise naquele país sul-americano é a mesma da União Europeia.

“Incentivamos ambas as partes a renunciarem a qualquer acto de violência, apelamos para que a separação de poderes seja efectivamente respeitada, que o direito à manifestação seja garantido e que os opositores políticos que se encontram presos sejam libertados”, disse, citando a declaração conjunta emitida esta semana em Bruxelas.

A solução para a crise política, defendeu, passa pelo cumprimento do calendário eleitoral definido antes da marcação das eleições para a Assembleia Constituinte, de onde Maduro quer que saia uma nova constituição para o país.

Mas se o desfecho de um problema que afecta milhares de portugueses e lusodescendentes – estimam-se que sejam cerca de 500 mil a viver na Venezuela – não depende das autoridades portugueses, já o presente e futuro das cerca de quatro mil pessoas que regressaram a Portugal nos últimos meses sim.

“Temos o dever e a responsabilidade de trabalhar em conjunto para que as condições do seu acolhimento e integração sejam as melhores possíveis. Já sofreram muito, precisam agora do nosso apoio”, disse Augusto Santos Silva, referindo-se às reuniões que Lisboa e Funchal têm mantido sobre o regresso destes emigrantes e familiares.

O encontro, que juntou os secretários regionais dos Assuntos Parlamentares, das Finanças, da Educação e da Saúde e representantes dos ministérios das Finanças, Educação, Ensino Superior, Negócios Estrangeiros, Segurança Social, Economia e Ensino, serviu para sistematizar as questões com que a Madeira tem sido confrontada, desde que começaram a chegar portugueses da Venezuela.

“Estamos em melhores condições para que os nossos serviços possam trabalhar para chegar melhor às questões e para que o governo da região autónoma da Madeira possa proceder a um levantamento preciso das necessidades físicas, técnicas e financeiras”, explicou Santos Silva, elencando o reconhecimento de habilitações escolares, a certificação de carreiras contributivas e a sobrecarga física e financeira que já existe no sistema de saúde regional.

Do lado madeirense, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares, Sérgio Marques, destacou a “cooperação exemplar e extremamente construtiva” entre Lisboa e Funchal, frisando que o país tem o “dever patriótico” de acolher e integrar estes compatriotas. Em relação aos custos desta integração, o executivo madeirense comprometeu-se a apresentar dentro de duas semanas uma estimativa “mais precisa” sobre as necessidades regionais para responder à chegada de um número que ronda as quatro mil pessoas, em poucos meses.