O Parlamento Europeu solicitou esta quinta-feira que as negociações de adesão da Turquia à União Europeia sejam suspensas, caso o presidente Erdogan implemente a revisão constitucional que foi aprovada no referendo feito em Abril, que aumenta os poderes do Presidente turco.

Os eurodeputados consideram que a proposta de alterações à Constituição turca não respeita os princípios fundamentais da separação de poderes e que não está em consonância com os critérios de Copenhaga, que definem as condições para a entrada de um país no clube europeu.

Os líderes da União Europeia criticaram o comportamento de Erdogan, antes e depois de uma tentativa de golpe contra ele há aproximadamente um ano. Porém, a União Europeia não descuida o acordo feito no ano passado, segundo o qual a Turquia estancou a chegada de migrantes à Grécia, aliviando a crise que ameaçou a coesão da União Europeia. 

A constituição proposta de Erdogan expandirá amplamente os seus poderes, o que o Presidente justifica como a única solução para assegurar a segurança na Turquia.

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu esta quinta-feira "convida a Comissão e os Estados-membros, de acordo com o quadro de negociação, a suspender, sem demoras, as negociações de adesão com a Turquia, se a reforma constitucional de Erdogan for implementada sem alterações". 

A Comissão de Veneza, um painel de especialistas legais do Conselho da Europa, um órgão sobre direitos humanos ao qual a Turquia pertence, advertiu em Março, antes do referendo da Turquia, que a proposta de alteração da constituição representava um "passo para trás, muito perigoso " para a democracia. O Governo de Ancara rejeitou a crítica.

As negociações de adesão com a Turquia devem ser formalmente suspensas "caso o pacote de reformas constitucionais seja aplicado sem alterações", diz um relatório esta quinta-feira aprovado em plenário por 477 votos a favor, 64 contra e 97 abstenções.

O procedimento para a suspensão das negociações de adesão está definido no ponto 5 do Quadro de Negociações com a Turquia, adoptado em 3 de Outubro de 2005.

O Parlamento Europeu lamenta que se tenha registado uma "regressão nos domínios do Estado de Direito e dos direitos humanos", condenando as violações da liberdade de expressão e as "infracções graves" à liberdade dos meios de comunicação social. A corrupção continua também a prevalecer em muitas áreas e a constituir um "problema grave", acrescenta o relatório.

Os eurodeputados condenam ainda o facto de o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, manifestar reiteradamente o seu apoio à reintrodução da pena de morte, relembrando que esta conduziria ao fim imediato das negociações de adesão à UE e da assistência de pré-adesão.

Também esta quinta-feira a polícia turca deteve 12 pessoas, incluindo a directora executiva da Amnistia Internacional na Turquia, e outros activistas dos direitos humanos, que estavam reunidos numa ilha perto de Istambul. O presidente da Amnistia, Taner Kiliç, está detido desde o mês passado.

Segundo a Reuters, que cita o jornal turco Hürriyet, os activistas estavam reunidos num hotel na ilha de Buyukada, falando de segurança online, quando foram levados para a esquadra da polícia. Não se sabe por que foram detidos.