O ministro do Planeamento, Pedro Marques, disse esta quarta-feira ter indicações de um "grande sucesso e grande procura" na Oferta Pública de Venda (OPV) de 5% das acções representativas da TAP, cujo prazo de adesão termina hoje.

"Todas as indicações que temos são as de um grande sucesso, de grande procura dos trabalhadores [da TAP] no que diz respeito à OPV", disse o ministro Pedro Marques, sem querer referir resultados concretos, na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde está a ser ouvido.

O prazo para os trabalhadores da TAP aderirem à oferta pública de venda (OPV) de 5% das acções representativas do capital social do grupo que lhes foi reservada no processo de privatização termina hoje às 15h00. A adesão dos trabalhadores da TAP à OPV do grupo deverá superar a oferta de 75 mil acções que lhes está reservada, com os 12 sindicatos representativos a apelarem à compra de acções.

"O dia de hoje é o culminar, é um momento simbólico e importante, que é resultado da forma positiva como os trabalhadores olham para a recomposição que se fez do processo de reprivatização da empresa", afirmou Pedro Marques. O ministro destacou também a importância do facto de o Estado poder manter-se "como maior accionista" e com isso "manter a estabilidade" e poder "influenciar de forma significativa as opções estratégicas da empresa".

"O dinamismo e o conjunto de opções que os investidores privados trouxeram para a empresa também [são importantes], mas sobretudo esta estabilidade, julgo que é qualquer coisa de muito positivo, deu confiança aos trabalhadores e há-de reflectir-se no grande sucesso desta operação de venda aos trabalhadores de 5% de ações", acrescentou.

De acordo com as regras constantes do anúncio publicado em Abril na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os trabalhadores têm até hoje às 15h00 para transmitir as ordens de compra de acções da TAP-SGPS, SA, oferta que envolve a venda de 75 mil acções, ao preço nominal de 10,38 euros, o que representa um desconto de 5% sobre o preço oferecido (10,93 euros) pela Atlantic Gateway no processo de privatização.

Segundo o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, que liderou o processo, podem adquirir acções os trabalhadores da TAP-SGPS, SA com vínculo laboral superior a três anos, assim como os trabalhadores nas mesmas condições das empresas do grupo. Podem também aderir antigos trabalhadores do grupo, bem como antigos funcionários que tenham mantido vínculo laboral durante mais de três anos (desde que a saída não tenha resultado de processo disciplinar).

A OPV é um dos compromissos assumidos no memorando de entendimento entre o Estado e a Atlantic Gateway com vista à reconfiguração do capital social da TAP, passando o Estado a deter 50% do capital (em vez dos 39% que haviam sido negociados pelo Governo anterior). Após a conclusão da OPV, esse processo de reconfiguração será concluído, ficando o Estado com 50% do capital social da empresa e a Atlantic Gateway com 45% do capital, acrescidos das acções que não forem adquiridas pelos trabalhadores.

Para a conclusão da privatização fica depois a faltar o parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).