CDS pondera chamar taxa da água ao Parlamento

Partido acusa Governo de voltar a faltar ao prometido ao aprovar legislação que faz aumentar o preço da água em todo o país.

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RG RUI GAUDENCIO

O CDS-PP não desarma na caça às promessas falhadas do Governo de António Costa e agora denuncia o aumento do preço da água em todo o país decorrente da nova taxa de recursos hídricos que entrou em vigor nesta quinta-feira. A nova taxa de 0,5 euros, a pagar anualmente, destina-se, segundo o executivo, a compensar os custos mais elevados de distribuição da água nas regiões do interior.

O decreto-lei publicado em Diário da República na quarta-feira "aumenta o preço da água para todos os consumidores com a justificação de ser necessário garantir a sustentabilidade dos sistemas no interior do país", declarou o deputado Álvaro Castello-Branco no Parlamento. O centrista lembrou que, quando chegou ao poder, o PS "reverteu a reforma feita pelo anterior Governo com o argumento de que o preço descia bastante no interior mas menos no litoral".

Agora, porém, o novo aumento "não é para o litoral, não é para o interior - é para todo o país", criticou o deputado do CDS, apontando que, "mais uma vez, palavra dada afinal não é palavra honrada". Este aumento da água vem juntar-se a outros sobre impostos indirectos que o Governo tinha prometido não fazer, como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Questionado pelo PÚBLICO sobre se a bancada centrista tenciona pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo, o deputado do CDS disse que o diploma vai ser analisado e que essa é uma possibilidade. O partido tem 30 dias para chamar o diploma ao Parlamento para discussão e posterior alteração ou para pedir a cessação da vigência.

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