Os líderes da União Europeia aprovarão este sábado em Bruxelas as linhas de orientação que vão nortear as negociações com Londres sobre o “Brexit”. A prioridade dos 27 é manterem-se unidos durante todo o processo negocial que deverá centrar-se em três dossiês prioritários: garantir os direitos dos cidadãos afectados pelo "Brexit", alcançar um acordo sobre as obrigações financeiras de Londres (a factura da saída) e conseguir uma solução estável para a fronteira entre as duas Irlandas que garanta o processo de paz.

Segundo fontes comunitárias, “há um amplo apoio de todas as instituições e dos 27” às linhas de orientação que vão ser aprovadas nesta cimeira. “A UE vai manter-se unida” durante todo o processo, garantem.

É a primeira vez que os líderes dos 27 se reúnem após a notificação formal enviada pela primeira-ministra britânica, a 29 de Março, confirmando a intenção do Reino Unido sair da UE. A reunião deste sábado, sem Theresa May, deverá ser “breve”, mas faz parte do processo formal no seguimento da notificação britânica. Os líderes dos 27 vão adoptar um manual de negociações que define os princípios e posições do bloco comunitário.

Os 27 pretendem garantir a unidade durante o processo, começando já este sábado por demonstrar que conseguem aprovar uma posição comum um mês após a notificação, enquanto o Reino Unido precisou de nove meses para enviar a carta de divórcio para Bruxelas. Nas próximas semanas, a Comissão Europeia vai concretizar o rumo definido em directivas que guiarão a equipa de negociadores, para que tudo esteja a postos para o arranque das discussões com Londres no início de Junho.

A partir de agora, os líderes encaram o Reino Unido como um parceiro próximo com quem pretendem estabelecer um acordo no futuro. Mas quando o divórcio estiver consumado essa relação será sempre de nível inferior à actual já que um país terceiro não goza dos mesmos direitos e obrigações de um estado-membro da UE, como lembrou na quinta-feira a chanceler alemã, Angela Merkel.

Os chefes de Estado e de Governo pretendem ainda estabelecer uma metodologia para as negociações baseada numa abordagem faseada. Numa primeira etapa, os 27 querem definir os termos de saída do Reino Unido. Se houver “progressos suficientes” nos dossiês prioritários, então o processo avança para a segunda fase – talvez no Outono, admitem fontes comunitárias.

“Só quando nós, em conjunto no Conselho Europeu, determinarmos que foram feitos progressos suficientes em todas estas questões, estaremos em posição de manter conversas preparatórias sobre a futura relação com o Reino Unido”, afirma o presidente Donald Tusk na carta a convocar os 27.

Se os chefes de Estado e de Governo considerarem que as negociações estão a evoluir bem, então admitem começar a falar sobre a futura parceria. Esta posição esbarra com a estratégia britânica que pretende lançar os dois processos em simultâneo.

Qualquer acordo sobre a futura relação só pode estar concluído quando o Reino Unido sair da UE, insiste Bruxelas. Mas os líderes poderão este sábado demonstrar abertura para começar a discutir o futuro na segunda fase de negociações.

Os três dossiers

Os 27 pretendem alcançar um acordo que permita uma saída ordeira, sem perturbações. Isso implica resolver os três principais dossiers do divórcio. A começar por garantir os direitos dos cerca de três milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido. Actualmente, os portugueses serão entre 400 mil a 500 mil, segundo estimativas das autoridades nacionais. Nos últimos anos, o Reino Unido foi o principal destino migratório dos portugueses.

Trata-se de garantir os direitos dos europeus que residem e trabalham no Reino Unido – e dos britânicos que vivem nos 27. É uma negociação sensível já que abrange uma série de direitos – residência, mercado de trabalho, educação, reformas, prestações sociais – que devem ser assegurados de acordo com princípios de continuidade, reciprocidade e não-discriminação. Outro aspecto que os 27 querem salvaguardar é a necessidade de evitar um vazio jurídico para as empresas assim que as leis comunitárias deixarem de vigorar em território britânico.

O segundo dossier está relacionado com as obrigações financeiras (a factura) do Reino Unido para com o bloco comunitário. As duas partes deverão calcular os custos financeiros assumidos pelo Reino Unido enquanto membro e que o país deverá saldar ao deixar a UE.

Finalmente, a questão das fronteiras. Com o "Brexit", haverá uma nova fronteira externa na UE, entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. A saída do Reino Unido poderá obrigar a repor na fronteira irlandesa controlos que desapareceram com os acordos de paz de 1998. Uma fronteira muito rígida também afectará a livre circulação de pessoas e as trocas comerciais numa região muito interdependente.

Entretanto, o primeiro-ministro irlandês pretende que os 27 declarem que a Irlanda do Norte terá o direito automático de entrar na União Europeia no caso de decidir, em referendo, unir-se à República da Irlanda. Segundo a agência Reuters, Enda Kenny já pediu a outros líderes que a União Europeia reconheça, à semelhança do que aconteceu com a Alemanha de Leste em 1990, que a Irlanda do Norte regresse à UE no caso de uma eventual unificação.