Vítor Constâncio está a ser ouvido no Comité de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, a propósito do relatório anual do Banco Central Europeu (BCE), e abordou na sua intervenção inicial os desafios com que o sistema bancário europeu se confronta, nomeadamente o elevado nível de créditos problemáticos que os bancos europeus têm no seu balanço (conhecido pela sigla NPL, da denominação técnica ‘non-performing loans’ em inglês).

O vice-presidente do BCE considerou que este problema “precisa de uma resposta alargada”, de uma “estratégia”, até porque além dos efeitos negativos que tem nas instituições, tem também implicações na economia.

Já questionado por eurodeputados, Constâncio afirmou que a nível europeu o que tem que ser feito é definir um modelo ou padrão sobre como lidar com esses activos problemáticos (‘blueprint’), mas defendeu que resolver o problema é da responsabilidade de cada Estado-membro e deve caber a estes definir e executar soluções, não havendo intenção de criar um mecanismo "pan-europeu".

Neste âmbito, citou como bons exemplos que podem ser seguidos pelos Estados-membros os mecanismos existentes em Espanha (o Sareb), na Irlanda e na Eslovénia.

A questão do crédito malparado tem estado a preocupar cada vez mais os líderes europeus e foi abordada na reunião do passado fim-de-semana dos ministros das Finanças da zona euro e da União Europeia, em Malta.

No final do encontro, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis considerou que este problema é “primeiramente uma responsabilidade dos Estados-membros”, mas que será preparado a nível europeu um modelo para conceber uma empresa nacional de gestão de activos.

Vítor Constâncio esteve presente nesse encontro em La Valleta, tendo então considerado que “são necessárias acções pelos países para introduzir reformas legislativas”, em áreas como insolvência, a execução de colaterais e a melhoria do sistema judicial.

De acordo com o BCE, em Setembro do ano passado, o ‘stock’ de crédito malparado na zona euro ascendia a 921 mil milhões de euros.

A agência de notação financeira Fitch estimou, no início deste mês, que existem pelo menos 35 de 125 instituições supervisionadas pelo BCE com níveis de malparado acima da média, “sobretudo na Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha, mas também em algumas economias do norte da Europa”.

O primeiro-ministro português, António Costa, afirmou em Março que o Governo e o Banco de Portugal estão a concluir as negociações com as instituições europeias para a adopção de uma solução em relação aos elevados níveis de crédito malparado.

Ainda na intervenção de hoje perante os deputados que acompanham as questões de economia no Parlamento Europeu, Vítor Constâncio considerou que os bancos europeus “têm de continuar a ajustar o seu modelo de negócio” e falou ainda na necessidade de as instituições avaliarem a possibilidade de “fusões e aquisições”, mesmo entre entidades de diferentes países, para melhorarem ganhos.

Sobre a evolução da economia europeia, sublinhou que esta apresentou “resiliência” em 2016 e que este ano a recuperação económica tem continuado e está mesmo a ganhar força, apesar de reconhecer que persistem dificuldades.