Os ministérios do Mar e das Finanças vão publicar “nos próximos dias e com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro” uma “medida de apoio às embarcações de pesca profissionais que utilizam gasolina”. A medida está prevista no Orçamento do Estado de 2017.

O apoio, segundo os cálculos do Ministério do Mar, deverá abranger este ano “1.715 embarcações de pesca num montante inicial de 500 mil euros”.

A medida consiste no “pagamento de um valor equivalente à redução do imposto sobre os produtos petrolíferos, já existente no gasóleo” utilizado nas embarcações de pesca profissional. É calculado “tendo por base a potência do motor de cada embarcação e o número de dias de actividade registada em lota”, após validação da Docapesca.

As candidaturas, para o primeiro semestre do ano, têm que ser apresentadas até 15 de Julho; e até 15 Dezembro, referentes ao segundo semestre. Podem ser feitas através de formulário electrónico a disponibilizar e no “site” da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Dgrm).