BE e PCP avisam Governo: não conte com eles para promoções aleatórias

Os dois principais partidos que apoiam o Governo recusam liminarmente limitações à progressão nas carreiras da função pública.

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RG Rui Gaudencio

Para além dos principais sindicatos, o Bloco de Esquerda e o PCP avisaram esta segunda-feira o Governo que não pode contar com os dois partidos para limitar as progressões na carreira dos trabalhadores da Administração Pública, tal como é intenção de António Costa e Mário Centeno, e como noticiou hoje o PÚBLICO.

Entretanto, o primeiro-ministro já veio garantir que vai avançar no próximo ano com o processo de "descongelamento e reestruturação das carreiras" da função pública, e que o fará negociando com os sindicatos, como previsto no programa do Governo. À margem de uma visita a uma escola de Elvas, António Costa escusou-se a avançar pormenores sobre os critérios a aplicar no processo, alegando ser ainda "prematuro", mas sublinhou a necessidade de conciliar o controlo da despesa com a resolução do problema do já longo congelamento das carreiras da função pública. E vincou, sobre esse processo: "Tem que ser feito de uma forma que corresponda à necessidade de valorizarmos a nossa função pública".

Apesar do processo negocial com os sindicatos, que já se mostraram contra, António Costa terá que enfrentar os partidos que apoiam o Governo e que já disseram que não tencionam dar-lhe a mão. Em declarações aos jornalistas em Aveiro, a porta-voz dos bloquistas, Catarina Martins realçou que o partido se preocupa muito com a questão da “transparência”, pelo que o BE “nunca aceitará medidas” que impliquem "limitar os mecanismos que existem de promoção automática para os trocar por uma promoção escolhida a dedo que podem servir clientelismos”. Catarina Martins admitiu que o Governo “não conversou” com o Bloco sobre esta matéria.

Do PCP, a resposta é também taxativamente negativa. Numa nota enviada às redacções na sequência de um pedido de comentário, o partido garante que “continuará a intervir para que a concretização do descongelamento das carreiras tenha a expressão e a correspondência com os interesses dos trabalhadores da Administração Pública”. Por isso, “as decisões” que forem contra esse descongelamento “terão a oposição do PCP”, avisa o partido liderado por Jerónimo de Sousa.

Os comunistas, que há muito têm feito propostas (sucessivamente chumbadas no Parlamento) pela reposição de direitos dos funcionários públicos, como a reposição integral dos salários e de subsídios cortados, avisam que no Orçamento do Estado para este ano o Governo assumiu o compromisso de descongelamento as carreiras em 2018. E menos que isso o PCP não aceitará, garante o partido.

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