A Comissão Europeia discute nesta quarta-feira medidas para acelerar as deportações de migrantes cujos pedidos de asilo tenham sido rejeitados ou que estejam em situação de permanência ilegal. O objectivo deste plano é forçar as pessoas a regressarem aos países de origem, nem que para isso seja preciso emitir ordens de expulsão e confiná-las a centros de detenção até que possam ser aplicadas as deportações.

O plano a que o diário espanhol El País teve acesso, e que será apresentado em detalhe na quinta-feira, foca-se sobretudo numa medida que a directiva europeia de 2008 para o regresso dos imigrantes indocumentados apresenta como último recurso – a detenção.

Como em tantas outras matérias, a UE quer pôr os seus membros a agir da mesma maneira. Escreve o diário espanhol que alguns dos países fixaram prazos máximos de detenção inferiores àqueles estabelecidos pela normativa europeia aprovada pelos ministros do Interior, o que impede "que haja expulsões eficazes”, garante a Comissão.

Países como a Hungria aplicam o prazo máximo de detenção (18 meses) previsto pelo documento de 2008 – a que muitos se referem como a “directiva da vergonha”. Noutros Estados-membros, como a França e a Espanha, o limite é de 60 dias.

Estes países que não obedecem ao tecto dos 18 meses não têm demonstrado qualquer intenção de alargar os períodos de detenção, já que têm defendido que a aplicação de “penas” maiores é considerada desproporcionada porque a permanência de pessoas indocumentadas no país é vista como uma infracção administrativa e não como um crime.

 “A detenção pode ser um elemento essencial para melhorar a eficácia do sistema de regresso da União”, reforça o documento que o jornal sediado em Madird já leu.

Segundo o último estudo da Rede Europeia das Migrações – um levantamento que, admitamos, pode fazer um retrato já um pouco desactualizado (os dados mais recentes que apresenta são de 2013 e desde aí a crise dos refugiados agudizou-se) – os períodos médios de permanência nos centros de detenção ficam muito abaixo do máximo previsto: cerca de um mês na Alemanha, 12 dias em França, entre 29 e 60 dias no Reino Unido.

Só 36% regressa a casa

A questão do regresso a casa dos imigrantes ilegais tem estado em cima da mesa na UE e é uma preocupação para todos os Estados-membros. O debate, feito a par da discussão em torno do apoio aos que fogem da guerra e de todo o tipo de perseguições, tem tendência a intensificar-se agora com a proximidade das eleições em França e na Alemanha.

O que o executivo comunitário quer com o novo plano, garante o documento, é tornar mais eficaz a expulsão de imigrantes ilegais que não exigem protecção internacional e, desse modo, responder melhor aos requerentes de asilo. O plano de expulsão afectará todos os que tiverem entrado e permanecido em situação irregular em países comunitários e ainda os que viram recusado o pedido de asilo. Neste momento, e segundo os serviços de estatísticas da UE, o Eurostat, só 36% daqueles que recebem ordens de expulsão regressam efectivamente a casa.

O novo documento que será apresentado quinta-feira prevê também a detenção de menores não acompanhados por adultos mas, neste caso, reforça que só deve ser aplicada quando “estritamente necessário” para garantir o regresso, e isto “se os Estados não puderem assegurar medidas menos coercivas”.

Recomenda ainda que cada caso seja avaliado isoladamente, para que possa determinar-se, dentro do possível, “se o regresso do menor não acompanhado ao seu país de origem e a reunificação à sua família é o que mais lhe convém”.

França e Espanha, como boa parte dos países da União, não autoriza a detenção de menores, algo que a Comissão vê como um encorajamento a que muitos façam uma viagem perigosa na tentativa de chegarem à Europa.

O relatório da Unicef divulgado esta terça-feira mostra que a rota do Mediterrâneo central é particularmente violenta para as crianças, que se tornam ainda mais vulneráveis quando viajam sozinhas.

Em 2016, entraram ilegalmente na UE pelo menos 511.371 pessoas, um número que representa uma redução drástica (menos 72%) face a 2015 e que se explica pela chegada em muito menor número de migrantes à Grécia, na sequência do acordo entre a União e a Turquia.

Em Outubro, Bruxelas começara já a intensificar as negociações com cinco países africanos (Níger, Nigéria, Mali, Etiópia e Senegal) para controlar os fluxos migratórios e acelerar a expulsão de todos aqueles em situação irregular.

O ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, chegou mesmo a defender na altura a criação de um centro no norte de África onde os migrantes ficariam à espera de uma decisão ao seu pedido de asilo, o que dificilmente encontraria uma moldura legal.

A Comissão espera progressos nesta matéria até Junho.