Duas resoluções que recomendam uma política activa, eficaz da Língua Portuguesa e a sua internacionalização, assim como o desenvolvimento da rede de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), foram aprovadas no Parlamento e publicadas, esta quarta-feira, em Diário da República.

A resolução da Assembleia da República n.º 16/2017, aprovada em 6 de Janeiro, recomenda ao Governo uma política activa, eficaz e global de defesa e projecção da Língua Portuguesa.

De acordo com a resolução, é preciso revitalizar o empenho político e diplomático, em parceria com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para tornar o português, uma das línguas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, segundo a recomendação, é preciso "adoptar medidas que corrijam progressivamente as desigualdades que permanecem no tratamento das comunidades portuguesas nos espaços europeu e extra-europeu".

A resolução recomenda a continuidade na integração do EPE nos sistemas educativos locais, a valorização do ensino à distância do português a diferentes públicos e o desenvolvimento de novos mecanismos de avaliação e certificação de aprendizagens.

Recomenda ainda a formação contínua de professores, tanto presencialmente, como à distância, e o fomento ao hábito da leitura através do Plano de Incentivo à Leitura, além do alargamento da rede de leitorados e de universidades com cursos de Língua Portuguesa.

A resolução da Assembleia da República n.º 17/2017, aprovada também em 6 de Janeiro, recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do EPE. Para tal, a resolução recomenda que a rede do EPE deve englobar cursos da iniciativa do Estado português, assim como da responsabilidade de outros Estados, associações e outras entidades privadas, nos países onde existem significativas comunidades portuguesas.

Devem, segundo a recomendação, "ser especialmente apoiadas todas as iniciativas que garantam a integração do ensino da nossa língua nos sistemas educativos de outros países, tendo em conta o interesse dos descendentes de cidadãos nacionais, bem como outros interessados na aprendizagem do português".

O Estado deve garantir, num prazo máximo de quatro anos, a criação de Escolas Portuguesas em todos os países lusófonos, assim como nas áreas consulares que possuam um número de, pelo menos, 200 mil cidadãos portugueses devidamente registados e referenciados, recomendou a resolução.

Deve garantir-se ainda cursos de especialização para o ensino da Língua Portuguesa de acordo com os contextos existentes, o desenvolvimento de mecanismos de avaliação exigentes, o alargamento da actual rede do EPE.

A resolução recomenda ainda que o ensino do português deve ser acompanhado de um Programa de Incentivo à Leitura e de Divulgação Cultural, além da prioridade da afirmação da Língua Portuguesa nos fóruns internacionais.