Na última semana, a esquerda uniu-se em bloco para chumbar a audição de Armando Vara na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos – na qual, aliás, as diferenças entre esquerda e direita se têm vindo a acentuar. Mas as coisas não têm acontecido sempre assim e houve temas em que foi bem mais difícil para o PCP, o BE, o PS e o PEV entenderem-se.

Taxa social única
O acordo que previa a redução da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais já estava assinado há nove dias pelos parceiros sociais quando, a 25 de Janeiro deste ano, o PS votou contra os projectos de apreciação parlamentar que pediam a revogação da medida. Foi um chumbo anunciado, já que tanto PCP, PEV e BE como PSD haviam dito publicamente que nada os demoveria de travar a lei. Foi o caso mais impactante de uma coligação negativa, entre a esquerda e a direita, para tirar o tapete ao Governo. Como resultado, a TSU teve mesmo de cair e António Costa teve de encontrar uma alternativa e de a concertar não só com os parceiros sociais como com os parceiros de governação: a descida do Pagamento Especial por Conta.

Transparência para os gestores públicos
Outro caso em que o Governo ficou quase sozinho (teve o apoio do PCP) teve a ver com a clarificação das regras que obrigam a administração da Caixa Geral de Depósitos a entregar as declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. No debate de especialidade, o Bloco uniu-se ao PSD e CDS para aprovar a proposta social-democrata. Ainda houve uma tentativa de encostar o Bloco de Esquerda à parede para evitar a estranha aliança, mas o BE não recuou e, em plenário, acabou por votar mesmo ao lado da direita.

Entrada gratuita em museus
Todas as bancadas, menos a do PS, aprovaram, em Novembro de 2016, a proposta dos comunistas de permitir a entrada gratuita em museus aos domingos de manhã (até às 14 horas) e feriados para todos os residentes em território nacional. A medida foi aprovada em sede de especialidade, quando se discutia o Orçamento do Estado para 2017. Há três dias, porém, foi a vez de ser votado um projecto de resolução idêntico do PS para que, durante o ano de 2018, se alargue para depois das 14 horas o regime de entrada gratuita em museus e monumentos a todos os jovens até aos 30 anos, nos fins-de-semana e feriados.

Condenação ao regime de Luanda
Neste caso, votado em Março de 2016, foi apenas do PCP que se “coligou” à direita para chumbar os votos de condenação ao regime de Luanda, entregues pelo PS e pelo BE na sequência da condenação de 17 activistas políticos, incluindo Luaty Beirão. O voto do BE, que exigia a libertação dos 17 prisioneiros, contou com a abstenção do PS.

Construção do IC35
Numa perspectiva mais local, mas nem por isso menos importante para as populações, foi a abstenção do Bloco de Esquerda que permitiu a aprovação de uma proposta entregue pelo CDS para que o Governo avançasse com a construção do IC35 (ligando a A4 e a A25, atravessando os concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes, Castelo de Paiva e Cinfães). O PS e o PCP votaram contra, mas estiveram em minoria face à união do PSD e do CDS e à abstenção dos bloquistas. Esta proposta já havia sido apresentada (e chumbada) noutras legislaturas.

Alterações à lei do financiamento dos partidos e das campanhas
A conversão dos cortes transitórios (implementados em 2010) em definitivos acabou aprovada por unanimidade, mas nem sempre foi assim. Numa fase inicial, de debate na generalidade, a proposta do PCP contou com a oposição do PS e do PAN, mas foi defendida pelo PSD, pelo CDS, pelo PEV e pelo BE. Como havia várias propostas, a formulação efectivamente aprovada em votação final global, já com os votos do PSD, PS, CDS-PP, BE e PCP foi a que constava do projeto de lei dos sociais-democratas: o montante da subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos políticos "é definitivamente reduzida em 10%" e o montante da subvenção para as campanhas eleitorais é reduzido em 20%. O diploma previa também que os limites das despesas de campanha eleitoral seriam "definitivamente reduzidos em 20%".

Cuidadores informais
No mesmo dia em que se o Parlamento aprovou por unanimidade, em Maio de 2016, a criação do Estatuto dos Cuidadores Informais, a esquerda juntou-se à direita para, ao contrário do que era a intenção do PS, aprovar a recomendação que os sociais-democratas dirigiram ao Governo para que fossem tomadas medidas de apoio aos Cuidadores Informais.