O caso já é bem antigo e, quando relatado, tem contornos que fazem lembrar o célebre O Processo, de Kafka. Em traços muito gerais, a investigadora Maria de Lurdes Lopes Rodrigues foi condenada a três anos de prisão por crimes de difamação e injúria contra magistrados, depois de um longo processo no qual contestou o que considerou ser a injustiça de não lhe ter sido atribuída uma bolsa de estudo. A história é recordada agora por um conjunto de cidadãos que enviou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça a pedir que seja libertada imediatamente.

O pedido de habeas corpus, que seguiu nesta sexta-feira por correio, é subscrito, entre outros, pelo deputado independente na Assembleia Legislativa da Madeira Gil Canha e também pelo do parlamentar do Partido Trabalhista Português José Manuel Coelho. Nele, lembram que a bolseira se encontra detida desde 29 de Setembro de 2016, no Estabelecimento Prisional de Tires, onde deverá cumprir três anos de prisão por crimes de difamação e injúria contra juízes e magistrados.

O caso é, porém, bem mais antigo – remonta a 1996, quando esta investigadora se sentiu injustiçada por não lhe ter sido atribuída uma bolsa de estudo pelo Ministério da Cultura. Começou, então, uma longa luta, com várias etapas, na qual terá posto em causa o processo de atribuição de bolsas e contestado, depois, as acções de juízes envolvidos nos processos, de forma que foi considerada insultuosa.

Os subscritores deste pedido consideram que sentença “é de uma desumanidade tremenda”. “Acreditamos que a pena aplicada é totalmente desajustada à gravidade dos crimes que lhe são imputados e de que foi acusada, e que a sua prisão resulta de um erro judicial que se traduz numa violação de direitos humanos. Consideramos que a libertação imediata de Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é a única forma de corrigir a injustiça cometida e de preservar valores fundamentais como a liberdade de expressão”, lê-se no texto, no qual escrevem ainda que aquela pena de prisão é “draconiana” e “uma vergonha para o nosso país”.

“A indignação pública é clara a todos o que assinaram e continuam a assinar a petição pública” a pedir “a sua imediata libertação”, continuam os subscritores que condenam ainda, entre outros aspectos, a medida de tratamento psiquiátrico proposta, para que a pena fosse suspensa e que a investigadora não aceitou.