A bancada parlamentar do PSD vai propor que os municípios criem um novo órgão, de natureza consultiva, para permitir a participação dos idosos nas decisões políticas. É uma das quatro propostas que o PSD agendou para o plenário desta sexta-feira e que inclui a recomendação de elaborar um Plano Nacional de Acção para o Envelhecimento Positivo, dois meses depois de uma iniciativa idêntica do CDS ter sido chumbada pela maioria de esquerda.

Com o envelhecimento positivo como pano de fundo, o PSD quer criar os conselhos municipais seniores, um órgão que seria liderado pelo presidente da câmara e onde idosos residentes no concelho teriam assento, além dos presidentes das juntas e da assembleia municipal. Entre as competências previstas, cabe aos conselhos municipais dar parecer sobre medidas destinadas à população sénior e pronunciar-se, a pedido dos órgãos municipais, sobre o levantamento de situações sociais que precisem de apoio.

No projecto de lei, os sociais-democratas reconhecem que já existem organismos idênticos no país, mas defendem que devem ser adequados ao novo regime, caso venha a ser aprovado. A criação do novo órgão – que reúne de forma ordinária uma vez a cada seis meses - terá de ser aprovada pela Assembleia Municipal sob proposta da câmara. A iniciativa prevê a entrada em vigor do novo regime “no próximo mandato autárquico”, ou seja, após as eleições autárquicas de 2017.

Uma outra iniciativa do PSD que vai a debate nesta sexta-feira – num agendamento potestativo – é um projecto de resolução para propor ao Governo que crie um Plano Nacional para o Envelhecimento positivo, com um horizonte entre oito a dez anos, coordenado por uma entidade pública e organizado em áreas que vão desde a administração pública até à justiça, saúde e organizações não governamentais.

A proposta é idêntica à apresentada pelo CDS, em Maio do ano passado, no âmbito do pacote de envelhecimento activo, e que acabou por ser chumbada, obtendo apenas os votos favoráveis do próprio partido, do PSD e do PAN. Os sociais-democratas já tinham dado entrada a esta iniciativa em Setembro de 2016, mas só agora agendaram a discussão para plenário.

No pacote de envelhecimento, os sociais-democratas colocam ainda a debate um projecto de resolução que pretende que o Governo regulamente o funcionamento das universidades seniores.