O regulador das comunicações, a Anacom, anunciou esta sexta-feira que decidiu manter a decisão de não impor à PT obrigações de abertura da rede de fibra, apesar de haver uma recomendação em sentido contrário da Comissão Europeia.

A Comissão, que no Verão anunciou a abertura de uma investigação à decisão da Anacom, divulgou entretanto uma recomendação em que volta a insistir que o regulador português deve obrigar a PT a dar acesso à sua rede de nova geração nas zonas rurais.

Em comunicado, a Anacom revelou que decidiu manter a decisão inicial e submeter a consulta pública esta “proposta de resposta à recomendação da Comissão Europeia”.

A entidade liderada por Fátima Barros também volta a argumentar que a recomendação de Bruxelas “não é proporcional nem adequada face às medidas que estão em vigor, tendo em conta as condições específicas do mercado português”.

“A Anacom considera que a sua decisão é aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos, promovendo a cobertura do território com redes de nova geração (RNG) e combatendo a exclusão digital”, repete mais uma vez a Anacom.

A nota salienta que “Portugal constitui um caso singular e de sucesso a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento” destas redes de alta velocidade, quer pela “elevada cobertura do território”, quer pela existência de “concorrência baseada em várias infra-estruturas de rede”.

A maior parte dos acessos dos operadores alternativos (que não o incumbente, a PT) em infra-estruturas próprias, cujo investimento foi possível essencialmente devido às obrigações regulatórias impostas à PT, como o acesso dos outros operadores à rede de condutas e postes. Estas medidas permitem reduzir “os custos de construção de redes de alta velocidade em valores que podem atingir 80%”, frisa a Anacom.

Este é o “meio mais adequado para reforçar a concorrência no mercado português” e promover as redes de nova geração em Portugal. Nas zonas onde ainda não existem redes de alta velocidade, com estas medidas de redução de custos todos os operadores têm “condições semelhantes para investirem no desenvolvimento de infra-estrutura própria”, destaca a Anacom.

A consulta pública agora lançada vai decorrer pelo prazo de 20 dias úteis. Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, no diálogo que manteve com os técnicos da Comissão, a entidade reguladora terá disponibilizado elementos adicionais que reforçam a sua decisão e que agora entendeu partilhar com o mercado antes de a sua decisão ser dada como final.