O PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram dois projectos de resolução para a abertura extraordinária de cursos para magistrados do Ministério Público (MP).

No documento dos comunistas, a que a Lusa teve acesso, os partidos reclamam a abertura de um curso extraordinário no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 100 magistrados do MP. E que as carências destes magistrados rondam os 200, podendo atingir os 250 em 2020.

A falta de magistrados decorre da decisão do anterior governo de não abrir cursos no CEJ, quando o deveria ter feito, e apesar da abertura de 76 vagas por parte deste Governo, esse número é insuficiente para cumprir as carências.

Já o BE recomenda ao Governo a abertura, em 2017, de um curso extraordinário no CEJ para a formação de 100 novos magistrados do MP.

Para o BE, os quadros do Ministério Público vivem uma situação de pré-ruptura devido à decisão do governo de coligação PSD/CDS-PP não ter aberto vagas para cursos de magistrados do Ministério Público.