A Comissão Europeia e o Governo estão em contacto sobre o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas o timing da intervenção estatal está nas mãos das autoridades portuguesas, disse à Lusa fonte comunitária.

"A Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas" sobre esta matéria, limitou-se a confirmar esta segunda-feira à Lusa uma porta-voz do executivo comunitário, quando questionada sobre o anúncio por parte do ministro das Finanças, Mário Centeno, de que a injecção pública de capital na CGD só vai ocorrer em 2017, ao contrário do previsto no acordo de princípio estabelecido em agosto passado entre Bruxelas e Lisboa, que apontava para que a mesma se concretizasse ainda este ano.

Fontes comunitárias acrescentaram todavia que o timing (data) da recapitalização é uma decisão que cabe às autoridades nacionais.

Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que "a capitalização da Caixa está em curso, está aprovada e tem um conjunto de medidas importantes para a vida da CGD, que vai ser concretizado", mas "a injecção pública de capital na CGD irá ocorrer no ano de 2017".

Nas suas últimas previsões económicas e orçamentais, de 9 de Novembro passado, a Comissão Europeia admitiu que o "impacto potencial" do apoio público ao sector bancário em Portugal é um risco negativo que pode penalizar o cumprimento dos objectivos orçamentais a que o país está obrigado.

Apesar de manter que o défice orçamental de Portugal deverá ser de 2,7% do PIB no final deste ano e de antecipar uma queda para os 2,2% em 2017, Bruxelas alertou que os riscos a estas perspectivas orçamentais "estão inclinados para o lado negativo" e identificou, entre outros, "o impacto potencial no défice das medidas de apoio à banca".

Em 27 de Julho, numa recomendação da Comissão Europeia ao Conselho no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de Portugal, Bruxelas reiterou a meta que já tinha fixado para o défice orçamental deste ano, de 2,5% (acima da projecção de 2,7%), e sublinhou que esta meta exclui eventuais apoios à banca.

Em Agosto passado Mário Centeno estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização da CGD em condições de mercado compatíveis com a ausência de uma ajuda de Estado.

Com este acordo, o Estado ficou autorizado a realizar um aumento de capital até 2.700 milhões de euros, a transferir as acções da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros, e a converter em acções 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos). Ficou ainda prevista a emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, no montante de cerca de 1000 milhões de euros.

Na proposta de OE2017, o Governo socialista de António Costa afirmou que a injecção de até 2,7 mil milhões de euros na Caixa deverá ocorrer ainda este ano.