Afinal, os contribuintes que estão no segundo escalão de rendimento já não vão reter sobretaxa de IRS no próximo ano. A medida termina a 31 de Dezembro, deixando de se aplicar em Janeiro, mais cedo do que estava inscrito na proposta inicial de Orçamento do Estado para 2017. Até agora, o Governo previa que a sobretaxa fosse retida até 31 de Março (isto depois de ter recuado na intenção de acabar com a sobretaxa em todos os escalões a 1 de Janeiro do ano que vem).

A notícia, avançada pela TVI, já foi confirmada pelo PÚBLICO junto de fontes parlamentares e governamentais. No segundo escalão de IRS – que a partir de 2017 abrange rendimentos colectáveis dos 7091 euros aos 20.261 euros por ano – estão cerca de um milhão e 150 mil agregados familiares.

No entanto, só ao início da noite, o PS veio revelar que, para equilibrar a receita, o quarto escalão vai reter a sobretaxa até mais tarde, situação que abrange 80 mil agregados familiares. Em vez de a retenção acabar a 30 de Setembro, só termina a 30 de Novembro, no mesmo prazo do fim da retenção dos contribuintes do quarto escalão.

Depois das negociações entre o Governo e os partidos que o apoiam no Parlamento, ficou acordado, nesta quinta-feira à noite, que a sobretaxa para estes contribuintes desaparece logo em Janeiro.

Inicialmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 previa que os contribuintes do segundo escalão estariam sujeitos à retenção até 31 de Março. Como a incidência do imposto é anual, a sobretaxa aplicada sobre todo o rendimento anual seria de 0,25%, mas como a retenção só se aplicava nos primeiros três meses do ano, o valor retido seria de 1%, igual ao valor deste ano.

Poupança fiscal

Simulações da consultora PwC permitem ter uma ideia do impacto desta medida, que tem de ser vista ainda com o facto de haver uma actualização dos escalões de IRS. Veja-se o que acontece com um contribuinte solteiro que tenham um rendimento bruto por mês de 1500 euros (21 mil euros brutos por ano, ou seja, com um rendimento colectável mais baixo, dentro do segundo escalão). Se este ano paga 3925,22 euros de IRS (dos quais 94,76 euros de sobretaxa), no próximo consegue uma redução de 102,6 euros, passando a pagar 3.822,62 euros.

Num casal com dois filhos em que cada um dos contribuintes recebe 1500 euros por mês, o imposto final a pagar pelo casal passa a ser de 6.445,24 euros, menos 178,7 euros em relação ao valor deste ano, em que o imposto final era de 6.623,94 euros (dos quais 163,02 euros por causa da sobretaxa).

Depois do Governo apresentar em Outubro a proposta de OE para 2017, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, dizia que as matérias estruturantes do orçamento, incluindo aí a sobretaxa, já estavam “resolvidas na proposta de lei”, mas o tema voltou a ser negociado entre o Governo e os parceiros à esquerda.

Relativamente aos outros escalões de IRS, o que está previsto na proposta inicial do OE para o terceiro escalão (de mais de 20.261 euros até 40.522 euros) é que haja retenção na fonte durante metade do ano (até 30 de Junho), o que se mantém. Neste escalão há cerca de 365 mil agregados familiares.

No quarto escalão (de mais de 40.522 euros até 80.640 euros), a sobretaxa é retida, afinal, até 30 de Novembro de 2017, abrangendo 80 mil agregados familiares. Para os 12 mil contribuintes do último escalão de rendimento, acima dos 80.640 euros, a sobretaxa é retida também até 30 de Novembro.

Nos meses em que há retenção na fonte em 2017, os contribuintes continuam a pagar exactamente o mesmo deste ano porque se aplicam as taxas actualmente de 2016. A diferença é que a proposta do Governo traz alterações às taxas de imposto anual (porque a sobretaxa se aplica para todos os rendimentos auferidos ao longo do ano). A taxa prevista para o terceiro escalão é de 0,88%, de 2,75% para o quarto, e de 3,21% para o quinto.

Notícia actualizada às 23h17: Acrescentada informação sobre o adiamento do fim da retenção da sobretaxa para quem está no quarto escalão de rendimento (de Setembro para Novembro).