Ao mesmo tempo em que o imposto para o tabaco em geral sofreu um agravamento como imposto indirecto, o Governo vai baixar a tributação sobre os cigarros electrónicos.

Esta é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano que os socialistas vão apresentar. Actualmente, este tipo de cigarro (vaporizador) é taxado a 0,6 euros por mililitro.

A proposta do Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República em Outubro previa um aumento para 0,618 euros por mililitro sobre o líquido contendo nicotina. Agora, os socialistas querem uma redução, em vez do aumento. De acordo com fonte socialista, haverá uma redução para 0,3 euros por mililitro.

Na justificação que consta da proposta de alteração, o PS diz que não se podem comparar estes cigarros aos normais: "A equiparação do líquido contendo nicotina para os cigarros eletrónicos ao tabaco falha não só pela ausência de tabaco como também pelos efeitos para a saúde pública. Encontra-se cientificamente comprovado que os cigarros eletrónicos são muito menos prejudiciais para a saúde, dos fumadores e não fumadores, do que os cigarros tradicionais, uma vez que a causa de morte dos fumadores é o fumo e não a nicotina", diz a proposta.

No OE para 2017, o Governo inscreveu um agravamento do imposto sobre o tabaco, ao aumentar a taxa do elemento específico em 3% e ao harmonizar a taxa do chamado elemento ad valorem para 16% nos cigarros, tabacos de fumar, rapé, mascar e tabaco aquecido.

NOTA: Esta notícia foi actualizada no dia 18 de Novembro com o valor final da proposta. A versão inicial dava conta de uma redução para 0,2 euros/ml, ficou nos 0,2 euros/ml. Acrescentou-se também a justificação.