O vice-presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN), António Lobo Gonçalves, rejeitou nesta quarta-feira que os produtores de electricidade em regime especial tenham recebido duplos pagamentos, que o Governo estima atingir os 140 milhões de euros.

"Está mais do que demonstrado que não foi recebida qualquer duplicação de pagamentos", afirmou António Lobo Gonçalves, quando questionado sobre os duplos apoios no valor de 140 milhões de euros que, segundo o Governo, foram recebidos pelos produtores de electricidade em regime especial.

Em declarações aos jornalistas, o administrador da EDP Renováveis lembrou que em 2004, quando o Governo, através do Ministério da Economia, apresentou os incentivos às renováveis, dizia que estavam suportados em três pilares, que podiam ser cumulativos.

"E isto está escrito. Primeiro o POE ou Prime [Programa de Incentivos à Modernização da Economia], segundo o feed in tariff [tarifa bonificada] e terceiro [o apoio às] redes. Nunca foi escrito que estas duas componentes não podiam ser [cumulativas]. Ninguém consegue chegar a essa conclusão", declarou António Lobo Gonçalves, à margem da conferência da APREN 2016 sobre "visões da electricidade renovável", a decorrer no Estoril.

O Governo detectou duplos apoios no valor de 140 milhões de euros recebidos pelos produtores de electricidade em regime especial, valor que vai beneficiar as tarifas do próximo ano e ajudar na redução do défice tarifário.

Segundo uma portaria publicada em 13 de Outubro em Diário da República, os valores recebidos em excesso, num montante estimado em cerca de 140 milhões de euros, devem ser corrigidos assim que possível e com efeitos no próximo exercício tarifário de 2017.

"Essa directiva não faz sentido. Nem percebemos nós, nem percebe o Governo, nem percebe a Direcção-geral de Energia e Geologia [DGEG]", sentenciou o porta-voz das empresas de energias renováveis.

De acordo com o responsável da APREN, está a decorrer "uma fase de esclarecimento", tendo já reunido com o Governo e com a DGEG, sem ter percebido como é que o Governo concluiu sobre a existência de duplos pagamentos às empresas.

"Não estamos ainda esclarecidos, estamos a tentar esclarecer. Nós para devolver temos que compreender o que é que estamos a devolver", acrescentou.

Segundo a decisão do Governo, através do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, metade do valor a recuperar deve ser deduzido à dívida tarifária - que era de 4.800 milhões de euros no final de 2015 - e a outra metade considerada nas tarifas para 2017.

Os duplos apoios à produção de electricidade em regime especial foram detectados numa avaliação de políticas públicas realizada pela DGEG.