O imposto sobre os combustíveis aplicado ao gasóleo rodoviário vai descer um cêntimo por litro, enquanto na gasolina vai continuar igual, anunciou nesta segunda-feira o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Quando em Fevereiro subiu o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em seis cêntimos, o Governo comprometeu-se a rever a taxa do imposto este ano de três em três meses, sempre em neutralidade fiscal, tendo em conta a evolução dos preços de referência dos produtos petrolíferos e o seu impacto nas receitas do IVA.

Depois da subida de seis cêntimos em Fevereiro, o ISP desceu um cêntimo na primeira revisão trimestral (em Maio) tanto para a gasolina como no gasóleo, e manteve-se igual na segunda revisão (em Agosto).

Agora, e tendo em conta a evolução dos preços, o Governo decidiu apenas reduzir a taxa aplicada ao gasóleo. O Ministério das Finanças explica que, “conforme a metodologia seguida nas anteriores revisões trimestrais, tal variação do preço de referência dos combustíveis justifica uma redução do ISP de um cêntimo na gasolina e de dois cêntimos no gasóleo, em relação às taxas fixadas na Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de Fevereiro”. Mas “uma vez que, em Maio, já tinha sido concretizada a redução de um cêntimo na gasolina e no gasóleo, decidiu-se agora manter aquela redução na gasolina [ou seja, não há nova descida] e reduzir adicionalmente um cêntimo da taxa sobre o gasóleo”.

Para decidir se o ISP sobe, desce ou se fica inalterado, o Governo faz uma comparação dos preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC). Compara os valores de Janeiro (o mês anterior à actualização do ISP) com os valores do mês anterior à revisão (neste caso, os preços de Outubro). Nesta comparação, são excluídos os efeitos da portaria que aumentou o ISP em Fevereiro. Por cada variação de 4,5 cêntimos, o imposto sobe ou desce um cêntimo.

Em Janeiro, diz o Governo, os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela ENMC “ascendiam, respectivamente, a 1,118 euros e a 0,861 euros”; em Outubro, e deixando de fora excluindo os efeitos, houve um aumento dos preços em 0,094 euros na gasolina e em 0,128 euros no gasóleo, refere o gabinete de Centeno.

Como o objectivo é manter a neutralidade fiscal, o ministério sublinha que a redução da receita do ISP decorrente da descida da taxa do imposto aplicada ao gasóleo “é tendencialmente compensada pelo acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento verificado nos preços dos combustíveis”.

Receita cresce 21%

O aumento da taxa a partir de Fevereiro é responsável por uma parte do aumento de 21% nas receitas do ISP nos nove primeiros meses do ano.

Até Setembro, o Estado encaixou com o imposto 2444 milhões de euros, mais 763,3 milhões de euros do que no mesmo período de 2015, o que representa um aumento na ordem dos 45%. Nestas contas é preciso, porém, descontar o feito de uma reformulação contabilística que até Setembro vale mais de 400 milhões de euros, fazendo com que o imposto esteja a crescer 20,8%.

Este ano, são contabilizados com receita de ISP a contribuição sobre o serviço rodoviário (de 389,9 milhões de euros até Setembro), a consignação ao Fundo Português de Carbono (de 11,7 milhões) e a receita relativa ao Fundo Florestal Permanente (de 11,5 milhões). Se dantes esta receita entrava todos os meses na rubrica dos Fundos e Serviços Autónomos, agora aparece nas contas do ISP, distorcendo a comparação neste primeiro ano em que se aplica a mudança contabilística.